TRF2 decide pela volta de Picciani, Melo e Albertassi a presídio

Eles são suspeitos de corrupção entre parlamentares e empresas de ônibus, com recebimento de propinas, e haviam sido soltos por determinação da Alerj

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Política Cadeia 21/11/17 POR Notícias Ao Minuto

Em sessão nesta terça-feira (21), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pediram o restabelecimento das prisões dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. A decisão foi unânime.

Os políticos foram soltos, no último dia 17, após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidir, por 39 votos a 19 votos, além de uma abstenção, pela libertação.

Os peemedebistas haviam sido presos no dia 16, por determinação unânime do Tribunal, suspeitos de corrupção entre parlamentares e empresas de ônibus, com recebimento de propinas.

+ TRF4 nega embargos de Dirceu, que pode voltar a ser preso

Ao abrir a sessão, de acordo com informações de O Globo, o desembargador e relator da Operação Cadeia Velha no tribunal, Abel Gomes, reafirmou que a competência da soltura é da Justiça Federal, e não da Assembleia Legislativa.

"Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário. O que vemos aqui é uma completa violação das normas constitucionais", afirmou Abel.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA