STF julgará em dezembro direito de PF fechar delação

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, já avisou que vai aguardar a discussão do assunto pelo plenário

© Ueslei Marcelino/Reuters

Política colaboração 27/11/17 POR Estadao Conteudo

Motivo de disputa entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF), a competência para firmar acordos de colaboração premiada deverá ser julgada em dezembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da Corte, Cármen Lúcia, informou ao Estadão/Broadcast que pautará a ação em que a PGR tenta obter a exclusividade para assinar delações. Segundo o Estado apurou, a maioria da Corte deverá avalizar a possibilidade de a PF fechar delações.

PUB

O suspense em relação à definição da Corte sobre o tema emperra o andamento de delações já firmadas pela PF, como a do operador do mensalão Marcos Valério e do marqueteiro Duda Mendonça, feitas sem a participação do MPF.

Indagada pela reportagem sobre a disputa entre PF e MPF, Cármen defendeu o diálogo entre as instituições. "Não sei da disputa da casa dos outros, mas, se houver, acho que a tendência é mesmo conversar. O que a Constituição põe expressamente, quanto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é que a harmonia há de prevalecer para que a sociedade tenha um pouco de paz e de sossego. Ninguém aguenta viver numa sociedade em que as próprias instituições dão um mau exemplo de viver em conflito", disse Cármen.

+ Procuradores da Lava Jato e PGR discutirão estratégias de atuação

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, já avisou que vai aguardar a discussão do assunto pelo plenário para decidir se homologa ou não o acordo de Duda Mendonça. A ação direta de inconstitucionalidade a ser julgada pela Corte, que então definirá a jurisprudência, tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello, que já sinalizou ser a favor de a PF firmar delações.

"Como disse no plenário (na discussão sobre a homologação da delação da JBS), para mim, delação nada mais é que um depoimento. Agora, é interessantíssimo. Começa um depoimento frente à polícia, e se o investigado quiser adiantar fatos, o delegado vai dizer 'para, para, para, aqui não'?", questionou Marco Aurélio após encontro com o então diretor-geral da PF, Leandro Daiello, há três meses.

Em agosto, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse à reportagem que "não há dúvida" de que a polícia possui legitimidade para fechar os acordos. "Em face da própria lei que cuida do instituto da colaboração premiada, não há dúvida de que a autoridade policial dispõe, sim, de legitimidade plena para também celebrar o acordo de colaboração premiada, ouvido sempre o Ministério Público", afirmou o decano.

Outros quatro ministros ouvidos reservadamente concordam com a possibilidade de a PF firmar os acordos. Um deles diz que não vê problemas de a PF fechar delação considerando que o Ministério Público Federal supervisione o processo.

'Situação infeliz'

Durante a cerimônia de transmissão de cargo ocorrida no último dia 20, o novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia, reconheceu que "há hoje uma infeliz e triste situação de uma disputa institucional de poder" entre a corporação e o Ministério Público Federal.

"Mas confio muito no espírito de maturidade institucional e profissional dos membros dessas instituições, que, neste momento, têm a oportunidade de escrever um novo capítulo em sua história, deixando de lado a vaidade e a sede de poder, buscando um equilíbrio e entendimento em nossas ações em prol de toda a nação brasileira, pois o único que se beneficia com essa disputa é o crime organizado", comentou Segovia.

Em manifestação encaminhada ao STF durante a gestão de Leandro Daiello, a PF alegou que, caso seja afastada do emprego das delações premiadas, o sistema de freios e contrapesos será desregulado e cidadãos investigados poderão ser expostos a abusos.

Para a PF, o MPF pretende atuar como "Estado-investigador", órgão de controle externo da atividade policial e como magistratura, ao modular penas e prever benefícios não contemplados em lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 21 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 13 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 21 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 21 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 19 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 19 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

fama LUAN-SANTANA Há 21 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento

brasil São Paulo Há 21 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

politica Investigação Há 13 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

mundo País de Gales Há 20 Horas

Jovem milionário mata o melhor amigo em ataque planejado no Reino Unido