© Bruno Domingos/Reuters
A Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor anunciaram nessa segunda-feira (27) acordo financeiro para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Participaram das negociações, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo).
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Os valores não foram divulgados oficialmente, mas pessoas envolvidas nas negociações informaram que a indenização total deve variar entre R$ 11 bilhões e 15 bilhões. O valor definitivo e a forma de pagamento dependerão de uma decisão homologatória do Supremo Tribunal Federal (STF), onde várias ações sobre o assunto estão em tramitação, aguardando o posicionamento da Corte.
O Supremo começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso. Há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
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O tribunal deveria decidir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do Supremo analisariam também as ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.
Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção que foram expurgados pelos planos inflacionários. Com informações da Agência Brasil.