© Bruno Kelly/Reuters
Em uma sessão tumultuada, a Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (29) o texto-base da medida provisória que prevê benefícios fiscais -inclusive na forma de isenções para a importação de máquinas e equipamentos- a petrolíferas que atuarão nas camadas pré-sal e pós-sal.
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A MP do Repetro possibilita que, a partir de 2018, empresas petrolíferas deduzam os valores aplicados em atividades de exploração e produção na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A medida reduz os valores que as empresas de petróleo e gás pagarão de CSLL e de IRPJ (imposto de renda da pessoa jurídica). Pelo texto, passa a ser dedutível do imposto de renda e da CSLL o gasto com a compra de máquinas e equipamentos.
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Junto com a MP, foi publicado um decreto que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro, regime de exportação e importação que concede suspensão de impostos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural.
O texto-base foi aprovado por 208 votos a favor e 184 contra. Os destaques que podem alterar o conteúdo da proposta serão apreciados na semana que vem. Com informações da Folhapress.