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Na semana passada, o Banco Mundial divulgou um relatório propondo o que chamou de "ajuste fiscal justo" no Brasil, com cortes no funcionalismo, educação e incentivos. Entre as sugestões feitas pelo órgão, está a de que o país poderia acabar com a gratuidade no ensino superior público para alunos ricos, caso oferecesse bolsa a quem tivesse necessidade.
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Otaviano Canuto, economista brasileiro e diretor executivo do conselho de administração do Banco Mundial, afirma que o relatório foi mal compreendido.
Tem alguns pontos no relatório [do Banco Mundial] que são discutíveis, como a redução do número de hospitais regionais e de professores no ensino fundamental.
Para começar, o relatório é o resultado de uma demanda feita pelo governo brasileiro, originalmente pelo Joaquim Levy, quando era ministro [da Fazenda, do governo Dilma]. É uma coisa que os países fazem com frequência, pedem ao banco que faça uma análise de gasto público. Segundo, a julgar pelo que eu vi em boa parte dos jornais e nas redes sociais, muita gente começou a falar e atribuir propostas e conclusões que não estão lá, que não existem, e acabou. Estão escrevendo e falando sem ler o negócio, só de ouvir falar, o que é péssimo. Dizem que o relatório propõe extinguir ensino superior gratuito, mas não é bem isso que está lá.
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Mas essas duas propostas que eu mencionei estão lá.
Sim. Mas o trabalho não reinventou a roda. A relação entre gasto e resultado no Brasil é inferior ao que a gente encontra em outros países. Uma coisa é saber o que temos que fazer, outra é ter a disposição política de fazê-lo. O relatório é uma tentativa de compilar estudos. O que será feito disso não é prerrogativa do banco. Quando a gente compara o conjunto da arrecadação tributária e dos gastos públicos, o Brasil, diferentemente dos países da OCDE, concentra renda. Em grande parte dos países da OCDE, o conjunto de tributação atenua a desigualdade que tende a vir da economia subjacente. No nosso caso, é um Robin Hood às avessas. Então [o relatório] dá exemplos de como evitar isso. Não é que a cobrança de anuidade em universidade pública vá salvar a lavoura, mas é uma das várias formas possíveis de tirar uma contribuição do topo da pirâmide e direcionar para baixo dela. No Brasil, a gente tem um sistema perverso, no qual a classe média e alta põem os filhos na escola privada fundamental, que hoje tem qualidade na educação em geral maior que na escola pública, e depois resistem a pagar.
O relatório critica de maneira bem incisiva o Simples Nacional. Por quê?
Porque ele dá incentivos à empresa a permanecer pequena, já que tem uma descontinuidade muito grande entre o regime do Simples e cair num regime de taxação corporativa normal. Com isso, muitas empresas deixam de ganhar eficiência através do aumento de escala. Então talvez seja o caso de se imaginar regimes tributários que sejam mais progressivos. Isso me leva a outro ponto importante. O Brasil tem jabuticabas, como a "pejotização", por exemplo. O país tem um regime que depende da tributação dos impostos indiretos sobre o consumo. Por ser assim, ele concentra renda, porque proporcionalmente os pobres acabam pagando mais impostos do que os de cima.
Como ter uma política industrial que não seja excessivamente protecionista?
Definitivamente, não tirando dinheiro direto do Orçamento para sustentar campeões ou empresas ineficientes. A gente precisa de mais competição. O Brasil é um campeão na sobrevivência de empresas menos eficientes. O país paga um preço, porque fatores de produção que poderiam estar sendo deslocados para empresas mais eficientes não estão, e por isso a produtividade média é mais baixa. Qualquer proposta de política industrial que envolva subsídio ou Orçamento público para sustentar empresas ineficientes não funciona. Com informações da Folhapress.