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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta-feira (1º) que os procedimentos para conduzir um acordo de delação premiada devem ser uniformizados.
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"Acho inevitável que nós façamos uma revisão desses procedimentos e façamos uma uniformização no âmbito do STF porque estamos correndo o risco de que cada ministro decida de uma forma essa temática, então é preciso que haja uma uniformização. Isso se coloca para o Brasil todo", afirmou, durante evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por ele.
Conforme antecipou a Folha de S.Paulo, o Ministério Público Federal passou a trabalhar em um manual de boas práticas para nortear os acordos de delação e leniência. A iniciativa começou em 2016, mas se tornou permanente após a crise aberta com a delação da JBS.
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Gilmar foi questionado sobre se a delação dos executivos da JBS deve ser anulada pelo STF.
Na pauta do tribunal no dia 13 de dezembro está um recurso do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra sua prisão, decretada com base na delação dos executivos do frigorífico. A defesa de Cunha alega que há nulidades na delação.
"Não sei. Não tenho a menor ideia. As colaborações premiadas são extremamente importantes, relevantes e isso está provado, acho que é inegável", disse Gilmar.
"Agora, elas também vêm tendo problemas. E isso também parece inegável. Uma série de questionamentos. Recentemente o ministro [Ricardo] Lewandowski em um despacho bastante fundamentado apontou problemas que precisamos discutir", acrescentou.
Em novembro, Lewandowski devolveu a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, que trabalhou para o PMDB. O ministro determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) ajuste os benefícios concedidos ao colaborador.
Os ministros Teori Zavascki (morto em janeiro), Edson Fachin e Cármen Lúcia homologaram acordos da Lava Jato que incluíam penas combinadas entre Ministério Público e colaborador, enquanto Lewandowski questionou a legalidade do mesmo ponto.
Lewandowski tirou o sigilo da colaboração de Pereira e não homologou o material. Para o magistrado, os termos acordados entre procuradores e advogados foram demasiadamente benéficos ao delator.
Essa decisão expôs o caráter de loteria em que pode se transformar o instituto da colaboração no tribunal. Quem teve a delação homologada ficou seguro, com a validação das penas acordadas. Mas, depois da decisão, dois criminalistas disseram à reportagem, sob reserva, já ter avisado os clientes que não é o momento de negociar acordo.
O plenário do Supremo discutiu aspectos da delação premiada em dois momentos -em agosto de 2015 (no caso do doleiro Alberto Youssef) e junho de 2017 (caso JBS)-, mas não debateu a possibilidade de o Ministério Público discutir sentenças. Com informações da Folhapress.