DF é condenado a pagar R$ 1 milhão por presídios superlotados

A Defensoria Pública avalia que a situação "viola os direitos fundamentais dos presos"

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Brasil Últimas Notícias do Brasil 02/12/17 POR Notícias Ao Minuto

A Justiça condenou o Distrito Federal a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido a superlotação do sistema penitenciário.

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De acordo com o G1, Defensoria Pública moveu a ação, que ainda cabe recurso. Segundo números do órgão, as unidades prisionais locais têm capacidade para receber 7,3 mil detentos, mas abrigam 15,1 mil atualmente.

A Defensoria avalia que a situação "viola os direitos fundamentais dos presos, tanto daqueles em cumprimento de prisão provisória, quanto daqueles em cumprimento de pena privativa de liberdade".

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Enquanto a média nacional de ocupação fica em 161%, a taxa no Distrito Federal é de 215% - representando a terceira maior do país.

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