© Manoel Marques / Imprensa MG
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), virou réu nesta quarta-feira (6) sob acusação de corrupção passiva. Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República, mas decidiu mantê-lo no cargo por entender que não há elementos que justifiquem seu afastamento, como tentativas de obstruir a Justiça.
PUB
Segundo a denúncia, oferecida ao STJ em novembro do ano passado, Pimentel favoreceu a Odebrecht na Camex (Câmara de Comércio Exterior) no período em que foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2012, em troca de propina.
A Constituição do Estado de Minas Gerais dispõe que "o governador será suspenso de suas funções: nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça". Em maio deste ano, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que cabe ao STJ determinar o afastamento do governador se entender cabível, sem necessidade de aval da Assembleia Legislativa para o recebimento da denúncia.
+ Em caravana pelo Rio, Lula culpa Lava Jato por mazelas do Estado
Além do petista, tornaram-se réus na Operação Acrônimo o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-executivo da Odebrecht João Nogueira, o empresário do ramo gráfico Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador de Pimentel, o então chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Eduardo Serrano, e Pedro Medeiros, que teria transportado dinheiro.
Marcelo Odebrecht, Nogueira e Bené tornaram-se delatores e admitiram os crimes. Os demais negam. A pena para corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão.
O julgamento começou na semana passada e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes. O relator, Herman Benjamin, votara na ocasião pelo recebimento da denúncia sem afastar Pimentel do cargo, tendo sido seguido por Jorge Mussi.
Nesta quarta, Fernandes devolveu o caso e também acompanhou o relator. Todos os dez ministros presentes no julgamento votaram pelo recebimento da denúncia e pela manutenção de Pimentel no cargo -Benjamin, Mussi, Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura.
A Corte Especial do STJ tem ao todo 15 ministros.
Segundo a denúncia, a Odebrecht foi favorecida em dois processos no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), ligado à Camex, presidida pelo então ministro Pimentel.
Um dos processos no comitê era para o Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, em Buenos Aires, por meio do qual a Odebrecht queria obter o Seguro de Crédito à Exportação para um financiamento aprovado pelo BNDES no valor de cerca de US$ 1,5 bilhão.
O outro era relacionado a garantias para a Odebrecht atuar nas obras do corredor interurbano de transporte público de Maputo, em Moçambique, por US$ 180 milhões.
A PGR listou encontros para acerto de propina, narrados por Marcelo Odebrecht, Nogueira e Bené e corroborados por dados de antenas telefônicas (ERBs) que mostram que os acusados estiveram nos lugares e nas datas apontadas pelos delatores.
Segundo a PGR, Serrano foi orientado por Pimentel a pedir à Odebrecht R$ 20 milhões para destravar as demandas da empreiteira na Camex. A empreiteira teria prometido pagar R$ 15 milhões.
Os investigadores obtiveram ainda uma série de mensagens de celular que, para eles, tratam de encontros em hotéis de São Paulo onde foram entregues pacotes de dinheiro em 2012 e 2013.
Há também uma troca de mensagens de celular entre Bené, representando Pimentel, e Nogueira, em nome de Marcelo Odebrecht, datada de 17 de julho de 2013. No dia anterior, a Camex tinha aprovado um dos seguros de crédito.
"Deu certo ne!!! Nosso amigo acabou de me falar", escreveu Bené, supostamente referindo-se a Pimentel. "Sim deu certo. Nos vemos na segunda?", respondeu Nogueira. "Vc não pede camarada. Você manda!!! Falei q a nossa turma é comprometida!!!", escreveu Bené de volta.
No início do julgamento, na semana passada, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, sustentou ter havido nulidades nas investigações que resultaram na denúncia. Os ministros rejeitaram as questões preliminares levadas pela defesa. Com informações da Folhapress.