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Os empregadores devem informar, até esta quinta-feira (7), as contratações e os desligamentos para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A partir deste mês de dezembro, os dados fornecidos precisam incluir as modalidades de trabalho intermitente, parcial ou teletrabalho, além de informar se o desligamento foi por acordo.
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De acordo com o Ministério do Trabalho, as contratações realizadas nas novas modalidades, entre os dias 11 e 30 de novembro, deverão ser declaradas juntamente com as demais movimentações mensais, dentro do prazo legal. Somente a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas diariamente.
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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, destaca que as mudanças são parte do processo de adequação à nova legislação trabalhista, que “contribuirá para o combate à informalidade e para a proteção ao trabalhador, além de permitir estatísticas mais completas em relação ao mercado de trabalho”. As informações são do Portal Brasil.
Em caso de atraso ou omissão das informações sobre admissão e desligamento, a empresa está sujeita a multa.