Gestão Doria muda decreto de olho em nova licitação para varrição

Como é realizado pela internet, o modelo possibilita que um número maior de empresas, independentemente de estarem localizadas em São Paulo ou não, apresentem lances, como num leilão

©  Secon/Divulgação

Brasil serviço 07/12/17 POR Folhapress

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), modificou um decreto que vigorava havia quatro anos a fim de driblar uma regra que possibilitava que um número maior de empresas disputassem uma licitação bilionária para o serviço de varrição.

PUB

Com base na legislação vigente, o Tribunal de Contas do Município estava exigindo que a licitação ocorresse por meio de um modelo chamado "pregão eletrônico". Como é realizado pela internet, o modelo possibilita que um número maior de empresas, independentemente de estarem localizadas em São Paulo ou não, apresentem lances, como num leilão.

Diversos estudo mostram que, justamente por facilitar a participação de mais empresas, o uso do pregão eletrônico costuma reduzir os custos para o poder público. Em 2015, por exemplo, o governo federal divulgou que obteve uma economia de 20% a 30% nas compras de bens e na realização de serviços comuns com o uso do pregão eletrônico.

Na prática, isso significou um gasto a menos de R$ 800 milhões –nunca houve em São Paulo uma contratação por pregão eletrônico para serviço de varrição. A prefeitura, no entanto, preferia fazer a licitação da varrição, cujo valor é estimado em mais de R$ 1 bilhão, por meio de uma concorrência pública, modelo na qual as empresas precisam cumprir uma série de exigências antes de ter o direito de apresentar uma proposta.

+ Conselho aprova urgência da base curricular, mas adia votação

À Folha Cláudio Carvalho, secretário de Prefeituras Regionais, disse que não está definido ainda qual será o modelo da licitação. E afirma que a mudança do decreto não foi motivada pelo serviço da varrição. "Nem sempre o que é mais barato é melhor", afirma. Ele diz que o contrato de varrição é muito complexo e precisa escolher um modelo de escolha que garanta a melhor eficiência do serviço.

TRIBUNAL DE CONTAS

Ao TCM a prefeitura argumentou que a escolha da modalidade concorrência "deveu-se à necessidade de garantir maior segurança na contratação dos serviços de limpeza urbana". Afirmou que, por esse modelo, administração pública tem mais condições de avaliar a capacidade dos licitantes para fazer realizar adequadamente o serviço.

Relator do tema no TCM, o conselheiro João Antonio não aceitou a argumentação e disse que o histórico demonstra que o serviço de varrição vem sendo insatisfatoriamente prestado aos munícipes na cidade e a um alto custo. "Uma das causas principais para as inúmeras falhas detectadas na prestação dos serviços é justamente a baixa competitividade do certame".

Em sua decisão, contrariando a gestão Doria, o TCM citou o artigo 1º do secreto 54.102, assinado em 17 de julho de 2013 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). Por esse decreto, a licitação de "serviços comuns" deve ser realizada sempre por meio pregão eletrônico. Varrição, para o tribunal de contas, se enquadra no termo "serviços comuns".

Foi justamente esse artigo do decreto que Doria alterou. Agora, de acordo com o texto publicado no "Diário Oficial", "excepcionalmente" e "mediante solicitação tecnicamente motivada", poderá ser autorizada a contratação por outra modalidade.

Como os contratos atuais terminam neste mês de dezembro, as atuais prestadoras do serviço continuarão atuando com base em contratos emergenciais de até seis meses, mediante um desconto de 9,5% nos custos. Com informações da Folhapress.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Luto Há 19 Horas

Morre o cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos

esporte Peru Há 22 Horas

Tragédia no Peru: relâmpago mata jogador e fere quatro durante jogo

mundo Loteria Há 22 Horas

Homem fica milionário depois de se esquecer do almoço em casa: "Surpreso"

fama Televisão Há 21 Horas

'Pensava que ia me aposentar lá', diz Cléber Machado sobre demissão da Globo

politica Tensão Há 23 Horas

Marçal manda Bolsonaro 'cuidar da vida' e diz que o 'pau vai quebrar' se críticas continuarem

lifestyle Alívio Há 22 Horas

Três chás que evitam gases e melhoram a digestão

fama Luto Há 23 Horas

Morre o lendário produtor musical Quincy Jones, aos 91 anos

fama Saúde Há 22 Horas

James van der Beek, de 'Dawson's Creek', afirma estar com câncer colorretal

tech WhatsApp Há 22 Horas

WhatsApp recebe novidade que vai mudar forma como usa o aplicativo

mundo Catástrofe Há 21 Horas

Sobe para 10 o número de mortos após erupção de vulcão na Indonésia