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Caso a reforma da Previdência não seja aprovada neste governo, poderá ocorrer cortes de salários e aposentadorias de servidores públicos nos próximos anos, afirmou o presidente Michel Temer nesta sexta-feira (8), em evento da Abinee (associação do setor eletroeletrônico), em São Paulo.
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"Se não fizermos agora, em 2019 ou 2020 teremos uma reforma previdenciária radical", disse ele, citando exemplos de outros países, como a Grécia, onde foi preciso fazer cortes de 20% a 30% nas pensões e vencimentos de servidores públicos.
"O deficit previdenciário hoje está em R$ 180 bilhões. Sem a reforma, serão mais R$ 45 bilhões no ano que vem e outros R$ 50 bilhões no ano seguinte. Quando chegar 2020, poderá haver cortes de salários", afirmou em seu discurso.
A expectativa com o atual projeto da reforma, mais enxuto que o original, é economizar R$ 50 bilhões por ano.
A votação deverá ocorrer na última semana antes do recesso parlamentar, entre os dias 18 e 19 de dezembro, de acordo com o presidente, que disse não cogitar deixar a pauta para o ano que vem.
"Estamos colhendo os votos. Suponho que até lá [dia 18] teremos", disse.
Segundo Temer, além de PMDB e PTB, o PPS deverá fechar questão sobre o tema -ou seja, poderá haver punição para quem não seguir a orientação do partido.
"Há também partidos como o PP, por exemplo, em que temos 90% [dos parlamentarem que teriam se manifestado a favor da votação]. Em um ou outro partido, há mais dificuldade. Se somarmos 308, vamos levar a voto."
Até quinta-feira (7), a contagem era de 270 parlamentares a favor da reforma.
A meta do governo é conquistar os cerca de 40 votos necessários para a aprovação nos próximos dez dias, com liberação de verbas e remanejamento de cargos. O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e depois segue para o Senado.
Entre as medidas para agradar parlamentares, estão repasses aos Estados, a liberação recursos de emendas parlamentares ainda não executadas, além dos projetos de renegociação de dívidas de empresas com o fisco.
O governo ainda estuda devolver cargos a deputados que, por votarem contra o governo nos últimos meses, haviam sido punidos com a perda de vagas para aliados.
O presidente aproveitou o evento com os empresários para pedir que estes ajudassem a pressionar parlamentares pela aprovação.
"Gostaria de pedir aos senhores para que se dedicassem a ligar para os deputados, fazer uma força-tarefa para ir ao Congresso, dizer que ninguém [individualmente] terá prejuízo, quem terá prejuízo é o Brasil, são os aposentados", disse.
Em seu discurso, ele voltou a defender que a reforma da Previdência "é mais para pobres e menos para os ricos".
INFORMÁTICA
No evento, o presidente ainda assinou a MP que dá uma segunda chance para as empresas que se beneficiaram da Lei de Informática e não conseguiram comprovar suas contrapartidas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Pelo novo projeto, as empresas com pendências poderão fazer os aportes devidos em um prazo de 48 meses -até agora, o prazo era de três meses, e a punição seria a suspensão do programa.
Hoje, são 600 as empresas de informática que se beneficiam dos incentivos fiscais. A renúncia fiscal por ano é de R$ 5 bilhões, e o valor anual que deveria ser reinvestido seria de R$ 1,5 bilhão. Com informações da Folhapress.