© Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O relator da CPMI da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-RS), retirou do relatório final da comissão o pedido de indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e do ex-chefe de gabinete dele na Procuradoria, o também procurador da República Eduardo Pellela.
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O pedido de indiciamento foi criticado por diversos membros da comissão e a reunião marcada para a votação do relatório só alcançou quórum para ser aberta depois da mudança no texto.
Segundo Marun, ele mudou de ideia em relação aos pedidos de indiciamento para não ser acusado de “açodamento”. “Eles agiram com açodamento e não quero me equiparar àqueles que eu critico”, disse.
O relatório final, porém, pede ao Ministério Público que investigue Janot e Pellela e recomenda a quebra dos sigilos telemáticos e telefônicos dos dois procuradores. Marun justificou a alteração dizendo que confia que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vai promover a investigação.
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Regras para delações
Marun também retirou do texto proposta de projeto de lei, apresentada pelo deputado Wady Damous (PT-RJ), que regulamentava as delações premiadas. O projeto diminui o poder do Ministério Público de oferecer redução de penas para os colaboradores, proíbe a celebração de acordos de delação premiada com acusados presos e obriga o registro em vídeo de todas as etapas da negociação.
O relatório da CPMI não incorpora a proposta, mas recomenda à Câmara que aprecie o projeto. “Mas fica claro que precisa ser melhor regulamentado o instituto da delação premiada, para que seja garantido a transparência e a idoneidade do delator”, disse Marun.
Outros indiciamentos
Marun manteve no relatório o pedido de indiciamento de outras quatro pessoas, entre os quais o ex-procurador Marcello Miller e o empresário Joesley Batista.
Marun pede o indiciamento de Miller pelo crime de participação em organização criminosa, obstrução às investigações, exploração de prestígio, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa.
O relator sustenta que Miller, que fazia parte da equipe de Janot, orientou os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público para atuar como advogado da própria JBS no processo de acordo de leniência.Já os irmãos Joesley e Wesley Batista são acusados de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado. O relatório pede ainda o indiciamento do executivo Ricardo Saud, da JBS, por corrupção ativa.