© Reuters / Rickey Rogers
Um mês e meio depois dos ataques a escritórios e carros do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em Humaitá (700 km a sul de Manaus), o governador Amazonino Mendes (PDT) concedeu licenças ambientais a cooperativas da região, onde o ouro é extraído ao longo do rio Madeira.
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No final de outubro, uma operação liderada pelo Ibama contra o garimpo ilegal em trechos do rio que atravessam unidades de conservação e terras indígenas destruiu 31 balsas de extração de ouro. Revoltados, centenas de garimpeiros incendiaram os prédios públicos.
Na prática, essas licenças agora impedem os órgãos fiscalizadores federais de destruir as balsas na região, um dos principais instrumentos no combate a ilícitos ambientais na Amazônia.
As licenças foram entregues a duas cooperativas por Amazonino durante cerimônias em Manicoré e em Humaitá, na terça (12). As concessões ocorreram após a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental, segundo a Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
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"Só aqui, em Humaitá, quase 6.000 pessoas vivem do garimpo. E os recursos do garimpo marginalizado, escondido, fora da lei, os recursos que são muitos milhões de reais, de ouro, se tornam clandestinos, não fica nada para a cidade, para a população e continua a poluição de forma desvairada no rio", afirmou Amazonino.
Antes da decisão, todas as licenças ambientais no Madeira estavam vencidas porque as cooperativas não vinham cumprindo o o artigo 11 da resolução 14, de 2012, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam), que determina que os resíduos de mercúrio devem ser colocados em recipientes fechados e entregues em locais determinados pelo governo.
Em resposta por escrito, o secretário-executivo da Sema, Adilson Cordeiro, disse que o licenciamento é atribuição do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), sem necessidade de aval do conselho. Os ataques seriam uma "situação isolada".
Agora, afirma, as cooperativas são obrigadas a contratar estudos e a informar, a cada três meses, os "níveis de contaminação por mercúrio em peixes, plantas aquáticas [...] e nos garimpeiros", e outras exigências.
Para o especialista em recursos pesqueiros da ONG WCS Brasil Guillermo Estupiñán, as licenças ambientais foram concedidas sem estudos e discussões suficientes no Cemaam, que reúne representantes da sociedade civil, do governo estadual e do governo federal.
"Sentimos falta de mais conhecimento sobre o impacto das dragas e do mercúrio no leito do rio quanto à transformação da sua paisagem e a presença de mercúrio nos organismos aquáticos, muitos deles de consumo humano, e também sobre os impactos socioeconômicos." Com informações da Folhapress.