© Reuters
Um levantamento que analisou folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país indica que juízes da esfera estadual recebem remunerações superiores ao teto constitucional.
PUB
De acordo com o jornal O Globo, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.
A reportagem indica que, dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil.
Um terço do rendimento mensal é baseado em auxílios, gratificações e pagamentos retroativos. O levantamento realizado pelo O Globo desconsiderou os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário.
+ Candidatos não negros são aprovados em vagas reservadas no Itamaraty
No entanto, a publicação destaca que não é possível afirmar que os pagamentos são irregulares e ferem a lei. Segundo a Constituição, é definido o teto os salários dos ministros do STF, mas há uma margem para exceções ao retirar “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei” do cálculo.
A argumentação usada pelos tribunais cita que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, não são considerados na conta do teto constitucional. De acordo com os órgãos, as resoluções do CNJ, que fiscaliza o Judiciário e especifica quais auxílios devem ficar de fora do limite, são seguidas.
O CNJ declarou que somente recebe os dados e os divulga, sem análise.
O Globo cita ainda que, segundo os dados, em alguns estados, a proporção de remunerações acima do teto foi ainda maior. Ao todo, 14 tribunais tiveram percentuais de magistrados com rendimentos extrateto maiores do que a média nacional. No Amapá, apenas um dos 97 magistrados não ultrapassou o limite fixado pela Constituição. Em Minas Gerais, Piauí, Amazonas e Maranhão, 90% dos juízes e desembargadores também tiveram rendimentos superiores ao teto. Os menores percentuais foram encontrados nos TJs do Espírito Santo (23%), do Mato Grosso (34%) e da Bahia (45%).
O Tribunal de Justiça de Rondônia registrou o maior rendimento médio do país. A remuneração ficou em R$ 68,8 mil em novembro.
Além disso, 52 juízes e desembargadores somaram remunerações que ultrapassaram R$ 100 mil em um único mês. Um exemplo é de uma juíza do Paraná que teve rendimento de R$ 235 mil em novembro. Trata-se do maior vencimento registrado em todo o país. Na lista, estão ainda 38 magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia.
A reportagem tentou entrar em contato com os tribunais do Amapá, Amazonas, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Paraná, Roraima, São Paulo, Sergipe, Santa Catarina e Tocantins. Os órgãos afirmaram que respeitam o teto constitucional.