Governo fará três vetos à MP dos royalties da mineração

A proposta original do governo era manter a divisão original, de 12% para a União, 23% para Estados produtores e 65% para municípios produtores

© Portal Brasil.gov.br/Ricardo Teles

Economia Medida Provisória 19/12/17 POR Estadao Conteudo

O governo decidiu fazer três vetos ao texto da Medida Provisória 789, que muda os royalties da mineração, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A Casa Civil atendeu a uma recomendação do Ministério de Minas e Energia (MME) e vetou o trecho que incluía municípios socialmente atingidos entre os beneficiários da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

PUB

A proposta original do governo era manter a divisão original, de 12% para a União, 23% para Estados produtores e 65% para municípios produtores.

Na tramitação, os deputados criaram a figura do município atingido pela produção da mineração, que ficará com 15% dos royalties. Para que isso fosse possível, a parcela da União foi reduzida a 10%; a dos Estados produtores, a 15%; e a dos municípios produtores, a 60%.

O trecho vetado diz respeito aos municípios afetados pela atividade de mineração, mesmo que a produção não ocorra em seus territórios.

Foram mantidos entre os beneficiários dos royalties os municípios cortados por ferrovias ou dutos utilizados para escoar minérios, onde existem operações portuárias de embarque e desembarque de minerais e onde se localizam as pilhas de estéril, barragens de rejeitos, instalações de beneficiamento e demais instalações de aproveitamento econômico.

O veto exclui os municípios "impactados socialmente por serem limítrofes com o Distrito Federal ou com os municípios onde ocorrer a produção". A justificativa era que o texto era muito amplo e poderia desfigurar o objetivo da nova lei. Os outros dois vetos dizem respeito ao mesmo tema.

+ Meirelles falará na quinta-feira com agências de classificação de risco

Resistência

Em cerimônia de sanção da MP no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que a proposta sofreu resistência dos governadores, já que os Estados tiveram sua parcela reduzida para incluir os municípios afetados. Como manteve o texto que saiu da Câmara e do Senado, ele cobrou o apoio dos parlamentares à reforma da Previdência.

Temer chegou a afirmar que achou que a sanção seria "algo informal" e que, dessa forma, ele poderia contar com um apoio mais firme dos parlamentares que pressionaram pela aprovação da medida, entre eles o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), um dos mais críticos à proposta e que sempre diz que o governo não terá votos suficientes para aprová-la.

"Os governadores estiveram todos aqui para tentar evitar que chegássemos ao dia de hoje", disse o presidente sobre a MP 789.

"Se não houvesse esta solenidade, eu perguntaria a esses parlamentares: como é que vão votar a Previdência?", disse, ressaltando que "quem é governo tem que ser governo". "Não dá para ser governo em um episódio e ser contra o governo em contra episódios", completou.

A MP 789 também muda a cobrança dos royalties, que passam a incidir sobre o faturamento bruto das empresas, ante a receita líquida. Para o minério de ferro, a taxa subiu de 2% para 3,5%. A ideia inicial do governo era que alíquota para o minério de ferro variasse de 2% a 4%, dependendo do preço da commodity no mercado internacional.Com informações do Estadão Conteúdo.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Luto Há 20 Horas

Morre o cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos

esporte Peru Há 23 Horas

Tragédia no Peru: relâmpago mata jogador e fere quatro durante jogo

mundo Loteria Há 23 Horas

Homem fica milionário depois de se esquecer do almoço em casa: "Surpreso"

fama Televisão Há 22 Horas

'Pensava que ia me aposentar lá', diz Cléber Machado sobre demissão da Globo

lifestyle Alívio Há 23 Horas

Três chás que evitam gases e melhoram a digestão

fama Saúde Há 23 Horas

James van der Beek, de 'Dawson's Creek', afirma estar com câncer colorretal

tech WhatsApp Há 23 Horas

WhatsApp recebe novidade que vai mudar forma como usa o aplicativo

mundo Catástrofe Há 22 Horas

Sobe para 10 o número de mortos após erupção de vulcão na Indonésia

fama Óbito Há 16 Horas

Detalhes sobre o funeral de Liam Payne são divulgados

fama Mortes Há 19 Horas

Todos os famosos que morreram em 2024 e alguns você nem lembrava