© Edilson Rodrigues/Agência Senado
O governo vai fazer no início do ano cortes no Orçamento de 2018 por causa da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter o reajuste de servidores, afirmou o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento).
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O ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda-feira (18) medida provisória que cancelava o aumento salarial dos servidores federais e determinava o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%.
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Caso a liminar seja mantida (ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo), ela significará um impacto de R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos. A previsão do governo era de uma economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste para 2019 e um aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões.
Oliveira disse que o fato de o Legislativo terminar o ano sem aprovar matérias da pauta econômica do governo -como a tributação de fundos exclusivos- também contribuiu para a frustração de receitas e consequente necessidade de cortes.
Ele descartou aumentar impostos para incrementar a arrecadação e compensar a frustração de receitas."Não estamos cogitando nada disso. O que temos para o momento é um processo normal de revisão de receitas e despesas para o início do ano e desta revisão surge o tradicional contingenciamento que a gente faz a cada ano e que este ano, em virtude da não aprovação dessas medidas, terá que ocorrer forçosamente", disse o ministro.
Oliveira disse que o governo irá cumprir "fielmente" a decisão do STF e pagará os servidores, mas vai recorrer. O ministro, no entanto, ponderou que não há previsão de sessão do plenário antes de janeiro de 2018.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia admitido que há poucas opções para contornar a decisão de Lewandowski.
Meirelles disse que a pasta está analisando a questão com a AGU (Advocacia-Geral da União). Admitiu que, por enquanto, a equipe econômica não tem um plano B para compensar o impacto.
"É uma liminar do ministro do Supremo, que a AGU está verificando agora o que é possível fazer do ponto de vista jurídico. Essa medida [um eventual recurso] tem que ser tomada neste ano, porque se houver aumento dos funcionários públicos a Constituição veda o corte. Uma vez aumentado, está aumentado", disse Meirelles.
ORÇAMENTO
Oliveira afirmou ainda que nos próximos dias o governo anunciará liberação de recursos do Orçamento de 2017.
"O que tivemos nos últimos meses foi uma recuperação da arrecadação. Desde agosto veio dando números positivos, superando as projeções", afirmou. A de novembro foi a maior, para o mês, desde 2014. Com informações da Folhapress.