© Bruno Kelly/Reuters
O modelo das Forças Armadas ocupando uma área, como o Complexo do Alemão ou da Maré, no Rio, está enterrado. Ao menos na atual gestão. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que os militares continuarão a atuar "sob demanda", usando seu grande contingente para o cerco de áreas em apoio às polícias e na área de inteligência. O modelo anterior, segundo ele, tinha como único resultado "dar férias para os bandidos". Aqui, ele faz seu balanço sobre o uso das ações dos militares em missões de Garantia de Lei e Ordem (GLO) no País.
PUB
Há um crescimento de década para década da participação das Forças Armadas em ações contra o crime organizado nos Estados. Essa tendência é sustentável a longo prazo, ministro?
O que eu tenho observado é que predominam, no caso das GLOs, as ações ligadas à greve de polícia, que é uma questão de segurança pública, e de combate à violência urbana. Somando os dois dados chega-se a 36% (o ministro refere-se à consolidação dos dados feitos pelo Ministério da Defesa), o que representa a emergência na área da segurança pública do País nas últimas duas décadas. Representa também uma opção do constituinte, que deixou 80% das responsabilidades da segurança pública com os Estados. A União ficou com 20%, com o combate ao tráfico internacional de drogas e armas. E não se criou nenhum corpo intermediário entre as Forças Armadas e as forças regulares da segurança pública para que atuasse nas situações extraordinárias, excepcionais, onde você tem a falência ou incapacidade dos governos estaduais de manter a segurança. O que eu quero dizer com isso? Estou pensando nos Estados Unidos, que têm a Guarda Nacional, que é exatamente esse corpo que desempenha esse papel.
Não existe uma Polícia Militar Federal...
O que nós temos é um arremedo, que é a Força Nacional, que cumpre sua função, mas precisa ser permanente, senão você tem a banalização da GLO. E essa banalização da GLO não é boa para as Forças, e não é boa para o próprio País. As Forças Armadas não têm capacitação e treinamento e muito menos vocação para substituir as polícias. Sem nenhum demérito ao papel e à importância que têm as polícias, mas a formação do militar é para a defesa da soberania nacional.
Por exemplo, empregar as Forças Armadas para revista em presídios, como está sendo feito? Certamente quando se criou o modelo de GLO não se pensava que a falência na área de segurança chegasse ao ponto de exigir a presença do Exército para revistar penitenciárias, não é?
Vou lhe dar um dado que corrobora isso que você está dizendo. Um em cada três presos - e nós já fizemos mais de 30 varreduras - está armado. Ou seja, os nossos presídios e penitenciárias são peneiras e são home office do crime organizado. Esse é um dos problemas centrais da nossa segurança: nós não somos capazes de cortar o comando de quem está preso e, aliás, grande parte dessas gangues surgiu no sistema penitenciário, que é uma espécie de incubadora do crime organizado. Marcinho VP está há 15 anos em Mossoró e continua mantendo o controle sobre sua organização. Marcola está mais ou menos o mesmo tempo preso. O que você verifica é que essa não é uma atribuição das Forças Armadas. Mas as Forças Armadas no Brasil cumprem funções extracentrais. É difícil encontrar outras Forças Armadas que cumpram tantas funções.
O senhor percebe o desejo de governos estaduais de transmitir o ônus da segurança pública para o Exército?
É uma tentação. É uma tentação em governos estaduais com crise fiscal - tem Estado que pede GLO e há 12 anos não faz concurso para a polícia -, com sistemas prisionais saturados e convivendo com problemas de opinião pública. Se nós vamos para policiamento das ruas, isso isoladamente é dar férias aos bandidos. Quando você põe as tropas nas ruas, o crime se retrai. Porque ele sabe que nós não podemos ficar lá muito tempo. Seja porque ele sabe que a lei não permite, seja porque é muito caro. Quando nós saímos, eles voltam. Ou seja, você não golpeia a capacidade operacional do crime.
Ao mesmo tempo os Estados se sentem desobrigados...
Claro que há uma certa desobrigação. De fato isso se comprovou. Nós estivemos durante um bom tempo no Alemão e na Maré (no Rio). As quadrilhas saíram, ganhamos a confiança das comunidades, mas como o Estado não entrou fazendo a complementação social disso - emprego, renda, saúde e educação -, quando nós saímos, tudo voltou a ser como antes. E os militares se sentem, nesse sentido, corretamente, usados. Pois fizemos todo o trabalho, o trabalho mais duro, mas não houve complementação. O sentimento é que nós enxugamos gelo.
Qual será então o papel das Forças Armadas nessas ações?
Então, nós estamos atuando no Rio de Janeiro dentro da seguinte lógica: não ocupamos permanentemente nenhuma área. Segundo: atuamos por demanda, em apoio às forças policiais que lideram o processo. Então, por exemplo, você tem uma comunidade. Nosso papel é de fechar, de blindar. Só nós temos massa para fechar, por exemplo, todas as entradas e acessos de uma grande comunidade como a Rocinha, que tem 80 mil pessoas. Isso libera o pessoal lá dentro para fazer busca e apreensão. Terceiro: atuamos integradamente por meio da inteligência e estamos à disposição para fazer varreduras e apoio logístico. Isso decorre da compreensão de que a ocupação abaixa a temperatura, mas não combate nem elimina a infecção. A infecção tem de ser combatida com a inteligência, com os policiais e a capacidade do Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.