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A decisão consta da Portaria 001/2014, que transfere para o Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), a responsabilidade de garantir a segurança dos estabelecimentos prisionais estaduais.
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Entre as unidades afetadas pela medida estão o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, situado em São Luís. Maior estabelecimento prisional do estado, Pedrinhas abriga 2.200 detentos para capacidade de 1.700.
De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só no ano passado, 60 detentos sob custódia do estado foram assassinados no interior do complexo. Este ano, mais três presos foram mortos no local, apesar da presença da Força Nacional e de policiais militares destacados para reforçar a segurança da unidade.
A manifestação, na frente da sede da Sejap, foi organizada pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspen-MA). A entidade pede a revogação da portaria, a contratação de agentes concursados e o fim da terceirização do cargo.
Em entrevista à Agência Brasil, no último dia 18, o vice-presidente do sindicato, Cezar Castro Lopes, disse que o estado tem 382 agentes penitenciários concursados para garantir a segurança das mais de 20 unidades prisionais maranhenses, enquanto os terceirizados ultrapassam 1,5 mil. Ainda de acordo com o sindicalista, o último concurso para preencher 41 vagas foi iniciado no primeiro semestre de 2013, mas ainda não foi concluído.
Procurada para comentar o assunto, a Sejap ainda não respondeu se a portaria, conforme criticam os agentes penitenciários, "limita a atuação dos concursados" e estimula "a terceirização da vigilância penitenciária".