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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, pediu ao superintendente da Polícia Federal em Brasília, delegado Élzio Vicente da Silva, "informações atualizadas sobre a existência ou não de tornozeleiras na superintendência da PF e em órgãos de segurança consulados ao governo federal ou distrital”.
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O objetivo, de acordo com informações do portal G1, é conseguir tornozeleiras para presos que estão cumprindo regime domiciliar autorizado pela Justiça Federal de Brasília, entre eles Lúcio Funaro. O prazo para resposta é de cinco dias.
No dia 19 de dezembro, o magistrado autorizou o operador financeiro a deixar a Penitenciária da Papuda e cumprir pena em regime fechado domiciliar, em Vargem Grande do Sul, no interior paulista, onde reside.
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Para tanto, o réu se comprometeu a instalar um sistema de monitoramento por câmeras em sua fazenda, em Vargem Grande do Sul. Foi a solução proposta pelo próprio Funaro para contornar a resistência inicial do juiz, que apontava a falta de tornozeleiras eletrônicas em São Paulo e no Distrito Federal como um empecilho para que o doleiro deixasse a penitenciária.
“É preciso eficácia [jurídica na sentença]. Não temos tornozeleiras eletrônicas e, por isso, precisamos de uma forma de nos certificarmos de que o acusado chegou ao local designado e começou a cumprir sua pena”, explicou o juiz pouco antes de deferir, em parte, o pedido de Funaro.
Ele forneceu a Vallisney de Souza as senhas de acesso remoto às câmeras e às imagens armazenadas pelo sistema de segurança. De posse da senha, o juiz poderá designar um oficial, ou acessar ele próprio as imagens registradas pelas câmeras de segurança.