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A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse à reportagem nesta quinta-feira (11) que vai avaliar o caso do corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que não se declarou impedido e relata no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma representação feita por um cliente de seus filhos.
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O caso foi revelado nesta quinta pela Folha de S.Paulo. Cármen Lúcia, que também preside o CNJ, disse que vai se inteirar do assunto e ouvir Noronha para depois estudar eventuais providências.
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O Código de Processo Civil veda expressamente a atuação de magistrados em processos de interesse de filhos.
Os filhos do corregedor, os advogados Anna Carolina e Otavio Noronha, defendem o prefeito de Bacabal (MA), José Vieira Lins (PP), que quer reverter uma condenação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por improbidade administrativa e dano ao erário que lhe causou a suspensão dos direitos políticos por três anos.
O prefeito tentou anular a decisão do STJ com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas foi contrariado pelo desembargador designado para relatar o processo, José de Ribamar Castro.
Em dezembro, a Prefeitura de Bacabal entrou com representação contra o desembargador no CNJ, pedindo que ele seja impedido de julgar ações ligadas ao caso. No CNJ, Noronha é quem analisa o pedido do cliente de seus filhos, sobre o qual ainda não há decisão.
Procurado pela reportagem, o corregedor não respondeu aos questionamentos sobre sua atuação no caso.
Seu filho, o advogado Otavio Noronha, disse que desconhecia a representação no CNJ até ser procurado pela reportagem e que, se necessário, informará formalmente que defende o prefeito maranhense no STJ.
Em abril de 2016, outra reportagem já havia identificado que Noronha, na condição de ministro do STJ, julgou casos em que seus filhos atuavam como advogados. Com informações da Folhapress.