Maia critica decisões judiciais sobre ministra e Eletrobras:'Indevidas'

Presidente da Câmara concedeu uma coletiva a jornalistas na saída de uma visita à Comissão Eleitoral Federal em Washington, nos EUA

© Wilson Dias/Agência Brasil

Política Ataque 17/01/18 POR Notícias Ao Minuto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nessa terça-feira (16) a derrubada da decisão que suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 814/17 e impediu procedimentos que visem à privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Ele concedeu uma coletiva a jornalistas na saída de uma visita à Comissão Eleitoral Federal em Washington, nos EUA.

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Maia frisou que também é contra o artigo que foi suspenso, e acredita que o assunto deveria ter sido enviado ao Congresso por meio de projeto de lei, e não como medida provisória, que começa a ter efeitos práticos assim que é editada. As informações são da Agência Câmara.

“Mas essa não é uma decisão que cabe à Justiça. Trata-se de bloquear as ações do governo, acho que é uma interferência indevida no poder Executivo”, disse. 

+ Justiça trabalhista é 'babá cara', diz Jefferson

O presidente ressaltou que a Câmara recorreu ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a suspensão antes mesmo do poder Executivo, porque entendeu que a decisão de inviabilizar uma MP afeta o Parlamento.

“No caso da medida provisória, estão interferindo no poder do legislador, e a decisão não pode ser transferida para o Judiciário, ainda mais a um juiz. Não cabe à primeira instância decidir isso, no máximo ao Supremo, e ainda assim seria indevido”, afirmou. 

Maia lembrou que é o mesmo caso das decisões que impediram a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) de assumir o cargo de ministra do Trabalho. “Independentemente do que se ache, se deve ou não ser nomeada a deputada Cristiane, é uma interferência indevida, porque essa é uma decisão do Executivo”, completou.

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