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Pressionados pelo governo, os bancos assumiram o compromisso de adotar novas regras para o cheque especial com objetivo de reduzir os juros aos clientes. A iniciativa foi revelada nesta terça-feira, 16, pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, em entrevista ao Estadão/Broadcast. A ideia é que essa modalidade seja usada por um tempo limite, para evitar que a dívida vire uma bola de neve.
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"O cheque especial é um instrumento que tem de ser estudado e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) está avaliando mudanças", disse Ilan. "A gente está de olho e, às vezes, é bom que o BC não precise editar norma nenhuma e deixe o sistema fazer", disse. No entanto, segundo ele, se a iniciativa não avançar, o BC adotará medidas para reduzir as taxas.
No ano passado, o governo já havia determinado mudanças nas regras do rotativo do cartão de crédito para evitar o aumento da dívida. Com a mudança, o consumidor só pode fazer o pagamento mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco não pode mais rodar a dívida. Ou o cliente paga o valor total ou precisa parcelar a dívida em outra linha de crédito. Ou seja, a dívida só pode "rodar" uma vez. A restrição foi criada para coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecerem uma solução de parcelamento para o cartão com juros mais baixos.
Agora, para o cheque especial, o governo está propondo uma "autorregulação'. A ideia é também oferecer uma "porta de saída" para o cliente, com alongamento de prazos da dívida e juros menores em um nova modalidade, como o parcelamento no cartão ou no crédito pessoal.
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Atualmente, o cheque especial tem o segundo maior juro entre as operações para pessoas físicas. Em novembro, bancos cobraram média de 323,7% ao ano. Isso faz com que o uso de R$ 1 mil do limite da conta se transforme em R$ 4.237 após um ano. A operação mais cara do sistema financeiro é o crédito rotativo pago em atraso, o chamado "não regular", cujo juro ficou em 410,4% ao ano em novembro. Essa transação não foi afetada pelas novas regras do cartão de crédito.
Quase um quinto dos clientes usa o cheque especial por várias semanas seguidas. Dos R$ 24,6 bilhões emprestados pelos bancos nessa operação no fim de novembro, 14,2% - cerca de R$ 3,5 bilhões - estavam usando o limite da conta há pelo menos 90 dias seguidos.
Ilan argumenta que a nova regra do cartão de crédito é exemplo para o cheque especial, porque "permitiu tirar várias pessoas da bola de neve" criada pelo uso persistente da operação, o que só aumentava a dívida. "Não é recomendável para ninguém ficar no rotativo mais de um mês, porque você não consegue pagar depois de um tempo. Não é bom para a instituição financeira, nem para o cliente", diz.
A iniciativa de autorregulação surge após instituições financeiras perceberem migração para o cheque especial de clientes que atingiram o uso máximo de um mês do rotativo do cartão. Nos últimos meses, executivos do setor demonstraram temor de que essa troca de dívidas possa, no limite, só transferir o risco de calote de uma operação para outra. Procurada, a Febraban não se pronunciou.
Comércio. Outra iniciativa do Banco Central tenta reduzir o custo para o lojista aceitar o cartão de débito. Ilan disse que tem conversado com varejistas e instituições financeiras para tentar baratear o recebimento desse meio de pagamento. A intenção é reduzir o porcentual pago pelo lojista. Em 2016, esse custo ficou, na média, em 1,52% do valor da compra. Apesar do aumento da concorrência, esse porcentual praticamente não caiu: era de 1,58% em 2008. Há bancos que cobram mais de 2% de cada compra para receber no débito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.