© Sylvio Sirangelo/TRF4
A sessão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é retomada. Agora, o revisor do caso, Leandro Paulsen, começa a ler seu voto. Ele começa falando sobre o início da Lava Jato.
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Paulsen lembra citação do falecido Teori Zavascki, que era relator da força-tarefa no Supremo Tribunal Federal (STF). "A gente puxa uma pena e vem uma galinha", disse, referindo-se a uma frase do ministro sobre a operação.
O desembargador afirma que não se tratam de pequenos desvios de conduta, mas sim ilícitos penais gravíssimos praticados contra a administração pública, com prejuízos bilionários aos cofres públicos.
Lembra, ainda, que os crimes são de colarinho branco, praticados por executivos e agentes políticos, que tinham elevada respeitabilidade, e valeram-se de suas posições de destaque para cometer os ilícitos.
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"Estamos tratando da revelação de uma criminalidade organizada, envolvendo a própria estrutura do estado brasileiro", cita Paulsen.
Leandro Paulsen também falou sobre a convenção da ONU contra a corrupção, destacando que ela foi promulgada pelo próprio Lula, por meio de um decreto, assim como a Lei da Ficha Limpa, sancionada por ele enquanto presidente.
Citando o americano Nixon no caso Watergate, que foi investigado por leis promulgadas por ele, o juiz lembra que Lula agora também é julgado com base em leis que surgiram nos anos de seu governo. "A lei é para todos", diz o desembargador.
O desembargador fala sobre os crimes contidos na denúncia, e cita a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que também era acusada e morreu no ano passado. Além disso, aponta os valores de propina paga pela OAS - que totalizaria R$ 87 milhões - mas lembra que os valores dos contratos são ainda maiores, chegando a R$ 3 bilhões.
Paulsen segue descrevendo a denúncia, citando os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção imputados aos réus. Os magistrados não têm tempo pré-determinado para se manifestarem.
Ao falar sobre o foro privilegiado, o desembargador diz que a eleição e a posse do cargo de presidente não coloca o eleito acima do bem e do mal. "A eleição e assunção ao cargo não põe o eleito acima do bem e do mal", destaca.
"Acusar um presidente ou ex-presidente exige extrema convicção por parte do Ministério Público e enorme responsabilidade. Julgá-lo exige todos os cuidados por parte do Judiciário", pondera Paulsen.
Segundo ele, os pré-julgamentos feitos pelos cidadãos são feitos com diferentes níveis de informação e motivações diversas, por isso o Poder Judiciário tem a competência para os casos penais. "Não se vende esperanças pontuais para se obter votos", diz. "Tudo que se faz necessário para garantir um julgamento justo foi feito", completa.
Ao analisar o crime de corrupção, destaca que "não se aceita nessa Corte condenações com base apenas em depoimentos de delatores", acrescentando que há provas dos ilícitos. Paulsen cita políticos de outros partidos também condenados pelo juiz Sérgio Moro.