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A decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pode resultar no impedimento da candidatura do petista nas eleições presidenciais deste ano.
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De acordo com ministros do Tribunal Superior Eleitoral, a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente é inevitável. Em conversa com o Blog do Camarotti, do G1, dois ministros explicaram que a Lei da Ficha Limpa determina que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível.
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“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, disse um ministro.
Após a manutenção unânime da condenação, os ministros do TSE devem oficializar o impedimento de Lula na primeira semana de setembro. Embora exista a possibilidade de recurso no TRF-4, ela se resume aos chamados embargos de declaração, e este tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.
Os ministros do TSE acreditam que o julgamento dos prováveis recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas.
Ainda segundo o blog, a discussão colocada agora é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.