© Reuters / Ricardo Moraes
No segundo ano em vigor do teto de gastos - que limita o crescimento das despesas federais à variação da inflação -, o governo será obrigado a cancelar até R$ 8 bilhões em despesas do Orçamento para cumprir a regra. O cancelamento é uma medida mais forte que o tradicional contingenciamento orçamentário, uma espécie de bloqueio, que pode ser revisto ao longo do ano em caso de melhora da arrecadação ou de redução da previsão de despesas.
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Essa medida, que deve ser anunciada pela equipe econômica até a sexta-feira, já reflete de forma clara uma mudança cultural na gestão do Orçamento provocada pela regra do teto de gastos. Antes da nova regra, não havia a necessidade de cancelamento. Agora, o governo tem de fazer escolhas e cancelar despesas toda vez que o gasto total estiver acima do teto fixado na lei orçamentária.
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O limite para o crescimento de gastos da União é uma das principais medidas econômicas do governo Michel Temer. Ao colocar freio nas despesas, o Estado sinaliza que tem compromisso com a saúde das finanças públicas, para preservar a confiança de investidores. Pela regra, o crescimento do gasto anual é limitado ao IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior. Nesse período, a variação foi de 3%.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o cancelamento deve ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões. O corte será necessário porque o governo não conseguiu implementar medidas como o adiamento do reajuste dos servidores e o fim do benefício de desoneração da folha de pagamento das empresas. A reoneração sofreu resistências no Congresso e o adiamento do reajuste foi suspenso pelo STF.
As áreas para o cancelamento estão sendo definidas. A princípio, os setores mais propícios a cortes são aqueles cuja despesa não é obrigatória, como investimentos. Mas o cancelamento poderá ser feito até nas despesas obrigatórias - que representam mais de 90% do Orçamento -, com a redução da previsão de gastos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), responsável por bancar o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial, e de benefícios previdenciários que estão, segundo as fontes, superestimadas.
Além de cancelar despesas, o governo vai bloquear no Orçamento a previsão de cerca de R$ 12 bilhões de receitas com a privatização da Eletrobrás. Trata-se de uma medida preventiva, já que a venda ainda passa por negociação no Congresso.
Por último, o governo, num terceiro movimento, avalia o contingenciamento efetivo das despesas discricionárias (as não obrigatórias). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, adiantou que é possível não haver o contingenciamento ou que, se ocorrer, será pequeno. Fontes informaram que o corte pode ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões. Mas, de acordo com o economista-chefe da corretora Tullet Prebon, Fernando Montero, o governo não deve precisar fazer contingenciamento. Pelos seus cálculos, as despesas obrigatórias devem subir R$ 17 bilhões a menos do que o orçado.
A restrição orçamentária com esses três movimentos ficará "um pouco abaixo ou um pouco acima" de R$ 20 bilhões neste início do ano, o que exige, segundo um integrante da equipe econômica, uma postura de muita cautela. Com informações do Estadão Conteudo.