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Depois da condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, no último dia 24, muita especulação surgiu em torno da prisão dele. Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF-4) negaram o recurso da defesa do petista contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, no caso do triplex no Guarujá (SP).
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Leandro Paulsen, João Pedro Gebran Neto e Victor Luiz dos Santos Laus ainda aumentaram a pena do ex-presidente, de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, em regime fechado, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.
Nessa terça-feira (30), na tentativa de impedir uma possível prisão de Lula, seus advogados entraram com pedido de habeas corpus preventivo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ontem mesmo acabou negado.
Para piorar a situação do petista, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou que não há previsão da Corte para pautar votação sobre prisões após condenações em segunda instância.
Confira abaixo perguntas e respostas sobre o cenário que cerca o ex-presidente, de acordo com informações de O Globo.
Lula ainda pode conseguir um habeas corpus no STJ para evitar a prisão?
Sim. A liminar foi negada pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque, durante o recesso do Judiciário, ele é o responsável pelas decisões urgentes. A partir de quinta-feira, quando as atividades do STJ forem retomadas, o caso seguirá para o gabinete do ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que poderá rever a decisão. Ele também poderá levar o caso para julgamento na Quinta Turma do tribunal.
Quando Lula pode ser preso?
O presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, deixou claro que o cumprimento da pena só acontece após o julgamento de todos os recursos no TRF-4. Paulsen lembrou do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a pena pode ser executada depois da condenação do réu por um tribunal de segunda instância. Pela interpretação do STF, a prisão depois da condenação em segunda instância não é obrigatória. Deve ser decidida de acordo com o caso específico.
Que recursos jurídicos ainda estão à disposição do ex-presidente?
Como foi condenado por unanimidade, Lula só pode apresentar embargos declaratórios, usados para esclarecer pontos da sentença proferida pelos desembargadores contra essa decisão no próprio TRF-4.
O petista ainda pode recorrer a outras instâncias superiores?
Sim. Depois que o TRF-4 julgar o recurso, se ele for negado, a defesa poderá apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa e outros.
No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato, vai examinar o eventual recurso. Caso o pedido seja negado, a defesa poderá apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF). Lá, quem julgará o habeas corpus é o relator da força-tarefa na Corte, ministro Edson Fachin.