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O Banco Central vai alterar as regras de segurança bancária das instituições que emprestam a Estados e municípios, afirmou nesta quinta-feira (1º) o ministro Henrique Meirelles (Fazenda).
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A mudança ocorre após o conselho de administração da Caixa suspender R$ 3,4 bilhões em empréstimos a governos regionais sem o aval do Tesouro. Nesse caso, governadores e prefeitos apresentaram como garantia verbas a receber do Fundo de Participação de Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em nota, a Caixa afirmou que as operações de crédito são regulares.
Segundo Meirelles, o BC vai definir um volume de capital próprio que os bancos, como a Caixa, deverão reservar caso emprestem para Estados e municípios sem o aval do Tesouro.
Como são mais arriscadas, essas operações com garantia própria vão exigir que os bancos reservem uma parcela maior de capital como medida de segurança. "O BC vai analisar isso a nosso pedido", afirmou.
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A reserva dependerá do rating (nota de crédito) dos governos locais e também da garantia oferecida.
Meirelles disse que sugeriu que o BC pudesse utilizar as notas já produzidas pelo Tesouro na avaliação da capacidade de pagamento dos entes regionais. As notas fundamentam as decisões de dar ou não aval a empréstimos.
"É bom dizer que o histórico de pagamento de Estados e municípios com a Caixa é muito bom, o nível de perda é mínimo, o que é um fator da maior relevância e está sendo levado em conta."
As regras valerão para os novos empréstimos, mas o BC decidirá também se a norma vai retroagir para o crédito já concedido, o que pode elevar a necessidade de capital da Caixa, já em situação frágil.
O banco tentou tomar dinheiro emprestado do FGTS para ampliar suas reservas, mas a Fazenda é contra. Agora, estuda vender carteiras e emitir títulos no exterior.
O governo tem pressa para liberar esses empréstimos, tanto pela relação política do governo federal com lideranças regionais, quanto pela necessidade de acelerar a recuperação da economia em um ano eleitoral. Com informações da Folhapress.