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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá apresentar embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até o dia 20 de fevereiro. O acórdão com os votos dos juízes foi publicado na tarde dessa terça-feira (6). Em janeiro, a corte aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão.
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O tribunal já se posicionou afirmando que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos recursos, ainda na segunda instância.
Os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento -João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus- votaram de forma unânime, não será possível apresentar embargos infringentes.
A defesa de Lula será intimada para a ciência do acórdão. Como acontece no processo eletrônico, os advogados terão dez dias para abrir o documento, contando a partir desta quarta (7). Depois de aberto, a defesa terá dois dias para entrar com os embargos. Como o prazo para acessar a peça vai até o dia 16, sexta-feira, o prazo de dois dias para apresentação dos recursos começa a valer a partir do dia 19, terminando às 23h59 do dia 20, terça-feira.
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PRISÃO
Na última sexta-feira (2), a defesa do ex-presidente entrou com pedido de liminar de habeas corpus preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar uma eventual prisão.
No dia 30 de janeiro, os advogados tiveram pedido de habeas corpus recusado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
CASO TRÍPLEX
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).
Em julho de 2017, o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento em que aumentaram a pena de Lula, os juízes federais do TRF-4 afirmaram que o conjunto das provas sustenta a acusação.
CANDIDATURA
A direção do PT decidiu adiar o ato que marcaria o lançamento da pré-candidatura do ex-presidente em Belo Horizonte (MG). O evento, que aconteceria nesta quarta (7), foi adiado para o próximo dia 21.
O partido continua a negar que tenha um plano B para o Planalto. O limite para registro de candidatura é no dia 15 de agosto.
A Lei da Ficha Limpa prevê que o réu condenado por um órgão colegiado não pode concorrer, mas garante ao candidato barrado um recurso chamado suspensão de inelegibilidade. Assim, o ex-presidente precisaria encaminhar o pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O tribunal já se posicionou afirmando que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos recursos, ainda na segunda instância. Com informações da Folhapress.