© Agência Brasil
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra o ex-governador do estado Anthony Garotinho, por propaganda eleitoral antecipada, a partir de declarações que fizeram referência também ao crime de corrupção.
PUB
Em vídeo, divulgado em sua página pessoal no Facebook, Garotinho falou sobre metas de governo, fez promessas e pediu explicitamente votos, condutas vedadas pela legislação neste período.
Ele também declarou disposição para comprar deputados se for eleito sem formar maioria na Assembleia Legislativa (Alerj). A PRE pede que o vídeo seja retirado imediatamente do ar.
"Faça o seguinte: não vote só em mim. Vote num deputado que está do meu lado. Porque olha só: o cara vai votar em mim e vai votar num deputado estadual contrário? Sabe o que vai acontecer? Depois eu vou ter que gastar dinheiro para comprar esse deputado. Como é que vai fazer?", diz o político nas imagens.
+ PF abre inquérito para investigar ofensas a Gilmar Mendes no WhatsApp
Segundo a PRE, ainda que seja de forma dissimulada, propagandas que tenham como objetivo induzir o eleitor a pensar que possível candidato mereça seu voto caracterizam propaganda antecipada.
De acordo com a legislação, elas só estão permitidas a partir do dia 16 de agosto.
A representação afirma ainda que as declarações de Garotinho poderiam ser analisadas sob o ponto de vista criminal, visto que faz referências expressas ao crime de corrupção ativa.
“As palavras do representado não se coadunam com o momento histórico-social crucial que o país atravessa, em que práticas inaceitáveis como as mencionadas têm mobilizado o ministério", considera a procuradoria.