Mello diz que vai negar pedido para suspender prisão após 2ª instância

Segundo o ministro, o atual entendimento do STF, de 2016, prevê a possibilidade da execução antecipada da pena e não seria adequado tomar uma decisão monocrática no sentido contrário

© Ueslei Marcelino / Reuters

Política Relator 07/02/18 POR Estadao Conteudo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 7, que vai negar pedido para proibir provisoriamente a prisão após condenação em segunda instância até que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o tema.

PUB

A petição foi apresentada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que é advogado de diversos políticos investigados na Operação Lava Jato, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e o ex-presidente José Sarney.

"Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção", disse Marco Aurélio nesta tarde. Ele é relator das ações que versam sobre o tema no STF.

Segundo o ministro, o atual entendimento do STF, de 2016, prevê a possibilidade da execução antecipada da pena e não seria adequado tomar uma decisão monocrática no sentido contrário. Na época do julgamento, há dois anos, Marco Aurélio se posicionou contra a prisão após segunda instância, mas foi voto vencido.

+ Defesa de Lula tem até o dia 20 para apresentar recursos

"Já houve o indeferimento pelo plenário da Corte e não posso enfrentar e simplesmente suplantar a decisão da maioria." Ele destacou que liberou o processo em dezembro e agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marcar a data da votação no plenário.

Em nota, Kakay disse que a postura de Marco Aurélio foi "correta" por respeito ao colegiado. "Se o colegiado já definiu a liminar, é normal que o relator espere então o julgamento do mérito", escreveu o advogado. Ele afirmou, no entanto, que entrou com o pedido para tentar pacificar o tema até o julgamento do mérito, pois o assunto divide opiniões e gera insegurança jurídica no País.

O jurista também destacou que o seu pedido não tem relação com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4) em janeiro deste ano. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.

"Eu entendo que esse julgamento não tem nenhuma relação com o caso Lula. Poderá ser utilizado, dependendo da decisão que o Plenário do Supremo tiver, mas não tem nenhuma relação. Nós entramos com essa ação muito antes do processo do Lula. Esse é um entendimento que atende e interessa, como eu tenho dito, a milhares e milhares de pessoas sem rosto, sem voz, e, muitas vezes, sem advogado. Mas eu entendo a postura do Ministro, é uma postura de respeito ao colegiado", afirmou Kakay.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Emergência Médica Há 7 Horas

Atriz Lisandra Silva é hospitalizada após uso de Ozempic

mundo Eleições Há 6 Horas

EUA: Centro de referência em projeções vê vitória de Kamala

fama Luto Há 8 Horas

Fãs e familiares se despedem de Agnaldo Rayol em velório na Alesp

fama Política Há 12 Horas

Jojo Todynho se revolta com boicote por ser de direita: 'Sou o que quiser'

mundo Estados Unidos Há 14 Horas

Kamala e Trump travam o que pode ser o embate mais acirrado da história dos EUA

politica Justiça Há 13 Horas

Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro

fama Estados Unidos Há 14 Horas

Rihanna encoraja americanos a irem às urnas: 'Votem, porque eu não posso'

fama Luto Há 23 Horas

Agnaldo Rayol construiu legado entre a música, a televisão e o cinema

esporte Futebol Há 12 Horas

Flamengo: Bruno Henrique é investigado por suposto esquema de apostas

tech Rede social Há 14 Horas

O X lança uma das suas alterações mais controversas