© Pilar Olivares/Reuters
Protestos de sindicatos de trabalhadores contrários à privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras travam a assembleia de acionistas da estatal convocada para decidir, nesta quinta-feira (8), o modelo de venda das empresas.
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A Eletrobras obteve uma decisão judicial que determina que os manifestantes liberem a entrada no local reservado para o evento, inicialmente previsto para começar às 14h.
Os participantes dos protestos carregam faixas e bandeiras com frases contra a proposta do governo de vender as subsidiárias de distribuição, que operam no Norte e Nordeste.
"O povo do Norte e Nordeste precisa das distribuidoras da Eletrobras", afirma um dos cartazes.
Nesta semana, sindicatos também acionaram a Justiça tentando barrar a realização da assembleia com ações populares -até agora, porém, as ações não foram analisadas.
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Nesta quinta, os funcionários declararam paralisação e enviaram representantes para o protesto, em Brasília, afirmou Paulo Sampaio, presidente do Sintepi, sindicato do Piauí, que foi o primeiro sindicato a acionar a Justiça.
A expectativa é que mesmo uma decisão posterior à reunião possa anular o que for decidido na assembleia.
O processo agora será analisado pelo Ministério Público Federal, em um prazo de cinco dias a partir desta quinta (8), segundo despacho do juiz federal responsável pela ação.
DÍVIDAS
A principal questão que será tratada na assembleia é como equacionar a dívida bilionária das seis empresas, que ultrapassa os R$ 19 bilhões. A expectativa é que a controladora absorva os passivos bilionários das seis empresas.
São elas a Cepisa (Piauí), a Ceal (Alagoas), a Ceron (Rondônia), a Eletroacre, a Amazonas Energia e a Boa Vista (Roraima).
Embora a desestatização das empresas seja vista como essencial para dar prosseguimento à privatização da Eletrobras, há um temor de que, caso os passivos fiquem com a controladora, o interesse de investidores pelo grupo seja muito impactado.
O presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, já havia afirmado que a orientação é que a controladora fique com apenas uma parcela dos débitos, mas ressaltou que a decisão final será dada em assembleia.
A União, que é acionista majoritária do grupo, porém, deverá recomendar que a Eletrobras assuma uma outra conta -referentes a créditos bilionários que as empresas teriam a receber da Aneel, mas que a agência reguladora nega, afirmando que, na verdade, elas precisariam pagar ao órgão.
Com isso, a Eletrobras herdaria uma potencial dívida bilionária. No entanto, a avaliação é que a transferência ajudaria a viabilizar a venda das seis distribuidoras, segundo um analista que tem acompanhado de perto a discussão.
Na votação a distância feita com os acionistas, a maioria votou contra as soluções apresentadas.
Eles foram questionados, para cada distribuidora individualmente, sobre a incorporação da dívida pela Eletrobras, sobre uma eventual liquidação e sobre a transferência dos créditos em discussão com a Aneel para a controladora.
Como a União é acionista majoritária, porém, é a sua decisão que deve prevalecer.
Para Edvaldo Santana, presidente-executivo da Abrace (associação de grandes consumidores) e ex-diretor da Aneel, a incorporação dos débitos não vai acabar com o apetite dos investidores pela Eletrobras. "Claro que desvaloriza ativo, mas o investidor vai precificar isso nas ações. Acredito que é a melhor solução", diz. Com informações da Folhapress.