© Jane de Araújo/Agência Senado
Em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira (20), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que já encaminhou a elaboração de análise sobre o decreto de intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto tramitará no Plenário do Senado, em regime de urgência, e Eunício esclareceu que cumprirá o compromisso que assumiu pessoalmente com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
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"Sou um democrata e a princípio não sou a favor de intervenções. Mas neste caso específico, o governador pediu a intervenção na minha frente, portanto, agora, estou na obrigação de cumprir este compromisso, e não de acordo com a minha conveniência. Tenho 2 ou 3 candidatos à relatoria, e vou ter que fazer uma escolha de Sofia, independente de partido político. Já encaminhei a preparação do parecer, quem concordar será o relator", informou o presidente do Senado.
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Eunício ainda disse que fará uma análise técnica do texto que veio da Câmara, junto com sua assessoria. Isso porque decretos de intervenção não podem ser emendados, e na Câmara a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) incorporou duas sugestões que são opinativas, portanto não vinculam à atuação do Executivo federal.
A primeira sugestão trata da apresentação de recursos federais em caráter continuado nas áreas de segurança pública e de assistência social. Já a outra pede a regulamentação do poder de polícia das Forças Armadas, e que sejam abertos diálogos com o Ministério Público e o Judiciário visando o controle externo da operação.
A intervenção na segurança pública do Rio é prevista para durar até 31 de dezembro deste ano. Perguntado pelos jornalistas se defende a adoção de uma medida semelhante em seu Estado, o Ceará, Eunício deixou claro ser contrário.
"Intervenções são casos extremos e devem contar com a anuência do governador. O Ceará não se encontra em descontrole, e já encaminhamos uma força-tarefa de Inteligência. Jamais vou defender a intervenção pela intervenção", afirmou.