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Contrariando recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM), a Prefeitura do Rio de Janeiro fez o pagamento de uma parcela em aberto de R$ 28 milhões à Construtora Odebrecht. A quitação diz respeito a obras de ampliação do Elevado do Joá e foram concluídas em julho passado. A questão é que a intervenção está sendo investigada, por suposta irregularidade no valor cobrado em alguns serviços.
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A Odebrecht nega qualquer irregularidade, mas a orientação de suspensão do pagamento foi emitida em 2016, no governo do ex-prefeito Eduardo Paes, até que a investigação da obra fosse concluída.
O pagamento foi feito em junho do ano passado - um mês antes da conclusão da ampliação. Conforme denuncia o jornal O Globo, neste sábado (24), Marcelo Crivella quitou um total de R$ 45 milhões devidos à empreiteira - incluindo os R$ 28 milhões suspensos pelo TCM.
Após três anos, o Tribunal de Contas ainda tem dúvidas sobre a obras - principalmente em pontos como a quantidade de pré-moldados e de concreto empregados, bem como as despesas com transporte de resíduos das escavações na encosta para a construção de dois túneis.
A Secretaria municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação (SMIUH) do Rio de Janeiro declarou, em nota ao jornal carioca, que o pagamento seja irregular: "O TCM fez uma recomendação. Não uma obrigação. Oficialmente a Geo-Rio não recebeu nada que impedisse o pagamento. A obra já estava executada e por isso o pagamento da dívida de 2016 foi liquidada".
O plenário do TCM aprovou, na semana passada, o voto do conselheiro Luiz Guaraná, que pede esclarecimentos sobre os motivos que levaram o município a contrariar a decisão anterior.