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O processo de redução do imposto de renda para empresas no mundo - recentemente, Estados Unidos e Argentina fizeram esse movimento - tem aumentado a pressão dos grupos brasileiros sobre o governo. O argumento é de que, com o novo cenário, as empresas nacionais perdem competitividade. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porém, defendeu, em entrevista ao Estadão/Broadcast, a manutenção da atual tributação.
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A pressão pela queda do imposto no Brasil se intensificou depois que os EUA reduziram, em dezembro, de 35% para 21% as alíquotas para as empresas. A Argentina, principal sócio do Brasil no Mercosul, aprovou um corte gradual, que levará a alíquota de 35%, em 2017, para 25% até 2020. No Brasil, a alíquota média do IR é de 34%.
Meirelles reconheceu que tem recebido reivindicações para que o Brasil acompanhe o movimento internacional. Mas afirmou que o governo não pretende mexer na tributação. "A renda grande vem da distribuição de capital, e isso é o que é tributado no lucro das empresas", disse. "Pela distribuição de renda e concentração, eu acho que justifica manter uma alíquota elevada na tributação das empresas. O imposto que incide de fato sobre o alto rendimento é o das empresas que distribuem dividendos", disse.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, levantamento realizado pela Ernst & Young para a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) revelou que a tendência vai além de EUA e Argentina. Desde 2015, pelo menos mais oito países cortaram impostos corporativos: Bélgica, Espanha, França, Itália, Irlanda, Japão, Noruega e Reino Unido. A Holanda apresentou projeto nesse sentido em outubro. A média da alíquota corporativa nos 35 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) passou de 32%, no ano 2000, para atuais 24%, mostrou o estudo.
Em janeiro, o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, disse ao Estado que essa situação pode ser bastante prejudicial às empresas brasileiras, afastando investimentos, por exemplo. "Não estamos dizendo que da noite para o dia o investimento estrangeiro no Brasil vai desaparecer, mas estamos alertando para uma situação que nos levará a uma trajetória de declínio."
Por etapas
Para Meirelles, porém, a mudança na tributação para a redução das distorções na cobrança do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) é importante, mas deve ser feita "por etapas". Nesse caso, disse, o que se discute "um pouco mais" é a alteração na cobrança dos contribuintes com salários mais elevados.
Dados da Receita mostraram um aumento da renda dos mais ricos mesmo no período mais agudo da recessão, em 2016. Segundo Meirelles, o aumento da renda daqueles que já têm um rendimento maior não vai para o consumo, mas para aplicações. "É aí que existe o maior benefício tributário até agora." Ele lembrou que o governo enviou ao Congresso Nacional, no ano passado, uma proposta de tributação de fundos exclusivos que visa a capturar e tributar essa poupança adicional, mas que ainda não foi aprovada.
Meirelles tem a avaliação, porém, de que a renda mais elevada não vem necessariamente do salário. "Se discute o salário de alguns funcionários públicos. Isso em valor agregado é menor. O que é importante de fato é a tributação empresarial", disse.
Na defesa da redução do imposto, o setor empresarial alega que a onda mundial de cortes na tributação deixa o Brasil cada vez mais isolado no grupo de países com alíquotas próximas de 35% sobre o lucro corporativo. Ao lado da Índia, o País está no topo do ranking entre os países do G-20 e do Brics. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.