© Marcelo Camargo/Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (26), a Receita Federal vai disponibilizar, em sua página na internet, o Programa Gerador da Declaração (PGD) para o contribuinte preencher o Imposto de Renda 2018 (ano-base 2017).
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A estimativa é de que 28,8 milhões de declarações sejam entregues neste ano — foram 28,5 milhões em 2017. O prazo para entrega vai de 1º de março às 23h59 de 30 de abril. O primeiro lote de restituição está previsto para 15 de junho.
Segundo destaca o jornal Folha de S. Paulo, algumas mudanças passam a valer neste ano na hora de fazer a declaração. A primeira delas é que o contribuinte deverá incluir o CPF dos dependentes com 8 anos ou mais. No ano passado, a exigência valia para dependentes com 12 anos ou mais.
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Além disso, no que diz respeito a dependentes, o contribuinte poderá considerar seus dependentes filhos que ficarem sob sua guarda, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. No entanto, em caso de guarda compartilhada, o filho poderá ser considerado dependente de apenas um dos pais.
Outra novidade é a possibilidade de preenchimento de mais campos sobre os bens do contribuinte, como endereço dos imóveis declarados, matrícula e IPTU, entre outros. Para veículos, será solicitado o número do Renavam.
Já o contribuinte que apresentar recibo médico sem endereço pode ter o documento rejeitado pelo Fisco. Mas a Receita indica que só a ausência dessa informação não impede que outras provas sejam utilizadas, entre elas a consulta aos sistemas informatizados do Fisco.