© Ricardo Moraes / Reuters
Em meio ao aumento da criminalidade e aos crescentes números da violência no Brasil, o cidadão mostra que preservar o seu direito a defesa deve ser uma realidade. Recente estudo de opinião pública, realizado pelo Instituto de Pesquisas Rosenfield, revelou que 64,5% dos brasileiros defendem o direito a posse de arma para defesa própria, proteção da família ou da propriedade. A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 25 de novembro de 2017 em 160 municípios brasileiros com 2.016 pessoas.
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Outro dado revelador é que para 79,5% dos entrevistados o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) não dificultou o acesso dos criminosos às armas de fogo. O número expressivo reflete a percepção da população quanto à sensação de insegurança e coloca em questão o debate sobre um dos principais propósitos do estatuto, que era o de proteger a sociedade a partir da restrição do acesso às armas.
Para o especialista em segurança pública, presidente do Movimento Viva Brasil e autor do livro “Mentiram para mim sobre o Desarmamento”, Bene Barbosa, o Estatuto do Desarmamento não restringiu o acesso dos criminosos às armas de fogo. “A existência de leis restritivas não impediu que bandidos se armassem por meio da ilegalidade e do contrabando. O processo burocrático e as altas taxas para a aquisição e registro de armas de fogo no país interferiram apenas no direito do cidadão à legítima defesa”, explica.
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A percepção sobre as dificuldades para a compra e o registro de armas é majoritária: no Brasil 70,8% dos entrevistados consideram difícil. O estudo mostra que, a cada dez brasileiros, sete dizem que é difícil acessar legalmente uma arma. De acordo com o pesquisador em segurança pública e coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (CEPEDES), Fabricio Rebelo, essa dificuldade é resultado das regras estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento. “Hoje a maioria dos brasileiros não tem acesso a uma arma de fogo para a autodefesa por conta de dificuldades burocráticas quase intransponíveis. Já o criminoso não enfrenta dificuldade e sabe que pode atacar, pois a chance da vítima resistir ou se defender é muito baixa”, cita. Neste sentido, 72,2% dos entrevistados na pesquisa concordam que o cidadão desarmado facilita a vida dos criminosos.
“A população compreende o desarmamento quase como uma utopia, como um tipo de sociedade idealizada onde ninguém possui armas. Em razão dessa idealização, o desarmamento foi implementado como promessa de futuro. Ocorre que, o que é possível restringir através da legislação, em grande medida, já foi feito. O desarmamento está consagrado no Estatuto e, note-se, quando a população é questionada sobre os reais efeitos produzidos por ele, ela o rejeita”, reflete Rebelo.
De acordo com Bene Barbosa, o Estatuto do Desarmamento fracassou na diminuição da criminalidade e é uma das justificativas para a substituição da norma hoje em vigor. “Após mais de quatorze anos, o Estatuto do Desarmamento não foi capaz de desarmar os criminosos, não reduziu os homicídios e não garantiu mais segurança”.
Segundo os dados mais recentes sobre a violência no País, registrados no Mapa da Violência, estudo adotado oficialmente pelo Ministério da Justiça, em 2015, já sem a circulação de mais de meio milhão de armas entre a sociedade, o Brasil alcançou a marca de 59.080 homicídios – o equivalente a uma taxa de 28,9 ocorrências a cada 100 mil habitantes. Este número de homicídios consolida uma mudança de patamar (na ordem de 59 a 60 mil casos por ano), e se distancia das 48 mil a 50 mil mortes, ocorridas entre 2005 e 2007. O número é muito superior ao estabelecido pela ONU, que estabelece como aceitável o máximo de 10 homicídios por 100 mil habitantes. A partir daí, a violência é considerada epidêmica.
“A lei desarmou as vítimas e encorajou os bandidos. O resultado do referendo popular realizado em 2005 no Brasil a favor do comércio de armas e munições deve ser respeitado. O cidadão de bem deve ter o direito de escolher se quer ou não ter uma arma para fazer sua defesa pessoal”, avalia Bene Barbosa.
O assunto ganhou força e grande projeção nacional no último ano, já que a revogação do Estatuto do Desarmamento foi pauta do Congresso Nacional em 2017 e vai entrar na agenda política de 2018. Mais de 310 mil brasileiros já se manifestaram na consulta pública que está sendo realizada pelo site do Senado sobre o Projeto de Decreto Legislativo 175/17, que propõe convocação de plebiscito para a revogação da lei do desarmamento. Até agora, mais de 296 mil pessoas votaram a favor da proposta e cerca de 13 mil, contra. Em dezembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou relatório que pede a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Maioria dos gaúchos defende a posse de arma
Outra pesquisa de opinião feita pelo Instituto de Pesquisas Rosenfield entre os dias 30 de novembro a 06 de dezembro de 2017, em 40 municípios do Rio Grande do Sul, aponta que 72,1% dos 1,5 mil entrevistados defendem o direito do cidadão de ter uma arma para defesa. Já a ampla maioria (81,3%) dos gaúchos diz que o Estatuto do Desarmamento não tornou a vida dos bandidos mais difícil por restringir seu acesso às armas de fogo. No entanto, no que se refere à percepção no Rio Grande do Sul sobre as dificuldades para a compra e o registro de armas, 72,9% dizem que é difícil o cidadão acessar legalmente uma arma.