© REUTERS/Francois Lenoir
Projeto de lei do governo do presidente Emmanuel Macron vai determinar que as relações sexuais com menores de 15 anos serão automaticamente consideradas um estupro na França, afirmou nesta sexta-feira (2) a ministra da Igualdade de Gênero, Marlène Schiappa.
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Além disso, caberá ao adulto provar que o menor de idade deu consentimento para a relação.
Pela legislação atual, uma investigação tem de determinar que o sexo com um menor de 15 anos não foi consentido para se obter uma condenação por estupro, sendo que cabe ao menor de idade provar que a relação ocorreu sob "ameaça, violência ou surpresa".
"O que caracteriza uma civilização é também o que é proibido", afirmou Schiappa. "Uma proibição ao incesto deve existir, assim como uma proibição de relações sexuais entre um adulto e uma criança deve existir."
O projeto de lei faz parte de um pacote contra a violência sexual elaborado pelo governo Emmanuel Macron como reação ao movimento "Balance ton porc" (delate seu porco), em que milhares de mulheres denunciaram assédio e estupros de forma anônima no país.
O debate sobre o consentimento foi alçado a prioridade depois que um homem de 29 anos que teve relações com uma criança de 11 anos, que engravidou, foi absolvido da acusação de estupro sob a alegação de que não havia evidências de que ela havia sido coagida.
O texto da lei sobre o consentimento deve ser discutido pela primeira vez no Conselho de Ministros no próximo dia 7 e apresentado oficialmente à Assembleia Nacional até o fim de março. Nesta semana, parlamentares apresentaram ainda uma proposta que prevê multas de pelo menos 90 euros (cerca de R$ 360) para cantadas de rua.