© Thiago Lontra / ALERJ
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva de Felipe Picciani, réu da Operação Cadeia Velha, que apura a prática de corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em habeas corpus, a defesa alega que não ficou provado o vínculo do acusado com a atividade política de seu pai, o deputado estadual Jorge Picciani, também preso. O caso será julgado amanhã (7) pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
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De acordo com a investigação, Felipe Picciani, sócio-administrador da agropecuária Agrobilara junto com seu pai, usava a empresa para receber propina, por meio de operações de venda de gado, para beneficiar empreiteiras e empresários no estado.
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Os procuradores regionais da República responsáveis pela apuração detalharam pelo menos dois casos de lavagem de dinheiro nesse esquema: uma superfaturada à Carioca Engenharia e outra subfaturada à Josan Agropecuária, do ex-presidente do Tribunal de Contas estadual (TCE/RJ) Jonas Lopes.
Para o MPF na 2ª Região, a liberdade do acusado representa um perigo concreto à sociedade, pois são evidentes as provas da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os investigadores argumentam que a concessão de HC neste momento do processo colocaria em risco a aplicação da lei penal e o prosseguimento das investigações. “A suspensão da prisão poderia acarretar, por exemplo, a obstrução de investigações relativas a crimes antecedentes a estes”, defende o parecer. “A prisão é a melhor medida para paralisar de forma imediata as atividades da organização criminosa”.
Outros réus – Na mesma sessão, ainda serão julgados os HCs de Andreia Cardoso do Nascimento e Fábio Cardoso do Nascimento, ambos atualmente presos; de Jorge Luiz Ribeiro, em prisão domiciliar para tratamento de saúde; e Ana Cláudia dos Santos Andrade, que teve liberdade concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).