Procuradoria instaura inquérito sobre intervenção no Rio

Ministério da Defesa ainda não se pronunciou

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Brasil ministério público 07/03/18 POR Estadao Conteudo

O Ministério Público Federal em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, instaurou inquérito civil público para acompanhar os desdobramentos da intervenção federal decretada no estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria ainda solicitou informações ao Centro Integrado de Comando e Controle da intervenção.

PUB

O MPF informa ainda que 'foi marcada uma audiência pública para 20 de março, às 10h, no auditório da Procuradoria da República em São João de Meriti, com o objetivo de colher demandas da população e garantir a prestação de informações pelas autoridades interventoras sobre os desdobramentos que a intervenção federal terá na Baixada'.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República do Rio de Janeiro.

Na portaria que instaura o inquérito civil público, o procurador da República Julio José Araujo Junior ressalta que "a adoção da medida excepcional de intervenção federal não afasta o dever constitucional de informação e tampouco de observância de direitos fundamentais, cuja restrição deve ser fundamentada e estará sujeita a controle judicial e a eventual análise de responsabilidade do ente ou do agente responsável, nos termos da legislação civil".

O Procurador também afirma que o fato de um servidor militar ter sido designado para atuar como interventor não altera o fato de que a medida excepcional tem natureza civil, já que as atribuições exercidas são próprias de um governador.

A portaria ainda lembra que, desde julho de 2017, foi autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantir da Lei e da Ordem, em apoio ao Plano Nacional de Segurança Público no estado do Rio de Janeiro, com operações militares conduzidas de forma episódica, em área previamente estipulada e por tempo limitado. Desde então, já ocorreram operações na Baixada Fluminense e há previsão de que, com a intervenção federal, outras aconteçam.

O ato de instauração do inquérito faz menção ao manual sobre a GLO aprovado pelo Ministério da Defesa, segundo o qual as atividades que impliquem mudanças na rotina da população deverão ser divulgadas pelos meios disponíveis, incluindo o esclarecimento sobre as razões que determinaram suas adoções, quando isso não prejudicar o sigilo de determinadas ações.

"Há questionamentos sobre o plano de segurança a ser adotado para a região, bem como acerca do tipo de operação adotada (GLO ou outra decorrente da intervenção), tendo em vista que a dificuldade de entendimento sobre as medidas adotadas dificulta o seu acompanhamento pela sociedade civil", esclarece a portaria de instauração.

Entre as medidas iniciais no curso do inquérito, o MPF encaminhou ofício ao Centro Integrado de Comando e Controle da intervenção para que apresente em dez dias os relatórios das operações de GLO ocorridas na Baixada Fluminense desde julho de 2017, a relação de ações que serão adotadas na região e o respectivo plano, caso exista, e as medidas que serão implementadas para promover a transparência e o diálogo com a população de forma permanente.

Defesa

A reportagem entrou em contato o Ministério da Defesa, mas ainda não obteve resposta. Com informações do Estadão Conteúdo.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

mundo Casamento Há 9 Horas

Casal prepara casamento dos sonhos, mas convidados não aparecem; veja

politica Tiü França Há 7 Horas

Dono de carro que explodiu em Brasília anunciou atentado na internet

politica Brasil Há 9 Horas

Suspeito de explosões tentou invadir STF antes de morrer; veja as imagens

fama Luciano Camargo Há 8 Horas

Luciano fala sobre suposto afastamento de Zezé: "Meu tempo é caro"

fama Gisele Bündchen Há 8 Horas

Gisele Bündchen exibe pela primeira vez barriguinha de grávida em evento

fama Silvio Santos Há 6 Horas

Fã mostra foto da lápide de Silvio Santos, sepultado em local restrito

esporte Flamengo Há 7 Horas

Filipe Luís: 'Gabigol não será mais relacionado para jogos do Flamengo até segunda ordem'

lifestyle Doenças oncológicas Há 7 Horas

Câncer colorretal: sintomas iniciais e importância do diagnóstico precoce

fama Fernanda Montenegro Há 7 Horas

Aos 95 anos, atriz Fernanda Montenegro entra para o Guinness

politica Tiü França Há 8 Horas

Explosões no STF: Polícia identifica autor como ex-candidato do PL em SC