© REUTERS/Ueslei Marcelino
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito aberto para investigar se o senador Romário (Pode-RJ) cometeu crimes ambientais ao tocar obras no imóvel onde mora em Brasília. De acordo com a procuradora, o laudo pericial indica que não houve danos diretos ou indiretos à Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá. A casa está localizada na orla do lago.
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Segundo explica o jornal O Globo, o relator, ministro Alexandre de Moraes, será o responsável por tomar uma decisão. A corte costuma aceitar o pedido de arquivamento quando parte da PGR.
"Ora, restou consignado no referido Laudo Pericial que de fato as questionadas obras ocasionaram 'impacto ambiental', porém de pequena monta, sendo que as edificações 'não foram consideradas danos diretos ou indiretos à APA'. Há, portanto, uma clara situação de atipicidade material, visto que o art. 40 (da lei que trata de crimes ambientais) exige, para sua configuração, que ocorra dano direto ou indireto a uma unidade de conservação, o que não configurou no caso", escreveu Raquel Dodge.
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