© Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Carlos Marun, responsável pela articulação política do governo de Michel Temer, enviou mensagem em grupo de WhatsApp composto por parlamentares, nesta terça-feira (13), sugerindo o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Amigos, estamos diante de uma situação não prevista pelos constituintes: um juiz do STF que não se considera obrigado a respeitar a CF [Constituição Federal] na tomada de suas decisões. E o que é pior: esta atitude estabelecendo jurisprudência no Judiciário. Penso que está chegando a hora de acionarmos o dispositivo constitucional que possibilita o ‘impeachment’ de ministros do Supremo”, diz a mensagem de Marun.
O texto foi enviado um dia depois de o ministro da Corte Luís Roberto Barroso alterar parcialmente o decreto de indulto natalino assinado, em dezembro passado, pelo presidente Temer. Com a mudança, Barroso impediu que presos por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, entre outros crimes de "colarinho branco", possam se beneficiar da medida. Ele também restabeleceu a exigência mínima de um terço de cumprimento da pena para que o detento possa ser favorecido pelo indulto.
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De acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Marun foi questionado sobre a mensagem e alegou que o objetivo foi “saber o pensamento dos colegas” a respeito do assunto.
“Eventuais desvios de conduta de ministros do STF devem ser avaliados pelo Senado”, disse o articulador político de Temer. “Pensamento meu, não do governo", completou.
Ontem, Marun já havia comentado o assunto. “Tenho para mim o seguinte: está faltando humildade a setores do Judiciário que, no lugar de se comportarem como guardiões da Constituição, parece que desejam inventar uma nova Constituição. Me surpreende porque, pelo que eu sei, o indulto de Natal é prerrogativa do presidente da República”, disse.
Na semana passada, o ministro também não poupou críticas a Barroso, depois de ele autorizar a quebra de sigilo bancário de Temer. Ele classificou a medida como “situação absolutamente inconstitucional, ilegal”. Disse ainda que todo cidadão tem direito ao seu sigilo bancário. “Para você aviltar uma dessas garantiras individuais, tem que existir motivos muito fortes para tanto, afirmou”.