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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu agora há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão do habeas corpus para impedir eventual prisão de Lula após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
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De acordo com o advogado José Roberto Batocchio, a Constituição e o Código de Processo Penal (CPP) estão sob "ameaça de extinção”. Para o defensor, as normas garantem o direto à presunção de inocência, ou seja, o impedimento da prisão para o cumprimento de pena antes do fim de todos os recursos, fato que deveria ocorrer somente no Supremo. De acordo com Batocchio, a prisão de Lula “está marcada” para o dia 26, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará o último recurso do ex-presidente.
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“Antes do trânsito em jugado, nenhum cidadão pode ser considerado culpado. Há certa volúpia para encarcerar um ex-presidente da República. Não que um presidente da República seja um cidadão diferente de qualquer outro. Não está acima da lei, mas ninguém pode ser retirado da proteção do ordenamento jurídico”, argumentou.
Após a manifestação do defensor, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, iniciou sua manifestação. Em seguida, votará o relator, ministro Edson Fachin, e os demais integrantes do STF.
O julgamento de hoje será decisivo para Lula em função da confirmação de que o TRF4, sediado em Porto Alegre, julgará o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.