© Rovena Rosa/Agência Brasil
Empresas de marketing político, fornecedores de material promocional, um escritório de advocacia, gráficas, produtoras e até uma prestadora de serviços contábeis entraram na Justiça e acusam o PT de calote no valor de $R 46 milhões.
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Os contratos firmados com as empresas não foram pagos e já somam, somente em São Paulo, 24 processos contra o partido. Lá, a maior parte das ações tem como alvo de cobrança o diretório estadual da legenda.
Desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento empresarial de campanhas. As únicas fontes legais são as contribuições de pessoas físicas e os repasses do fundo partidário, financiado por verba pública.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o PT recebeu R$ 88,4 milhões em duodécimos do fundo partidário, ou seja, o valor da dívida significa mais da metade desse montante.
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Entre os credores do partido, a empresa FG Marketing é o maior: cobra R$ 20,02 milhões pela elaboração do plano estratégico e pela criação publicitária da campanha de Alexandre Padilha, então candidato ao governo de São Paulo, em 2014.
Em acordo homologado na Justiça, o PT se prontificou a repassar mensalmente à empresa 30,2% do fundo partidário pertencente ao diretório estadual. Em novembro, isso significou R$ 124,6 mil.
O diretório estadual do PT de São Paulo limitou-se a dizer que “as prestações de contas do PT são públicas e estão disponíveis no site do TRE”.
Já à Justiça, o diretório justificou as dívidas com a mudança do entendimento legal, em 2015, a partir da qual, passou a ser proibido financiamento empresarial das campanhas. “Esses recursos representavam, objetivamente, grande parte do financiamento das campanhas eleitorais”, disse o partido, em um dos processos. “Mas as coisas mudaram substancialmente desde então, e sem modulação dos efeitos”.