Relatório do TCU mostra ilegalidades em decreto assinado por Temer

Presidente é alvo de inquérito que investiga favorecimento de empresa portuária por meio da medida

© REUTERS / Ueslei Marcelino (Foto de arquivo) 

Política Processo 29/03/18 POR Notícias Ao Minuto

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, ao contrário do que diz a defesa do presidente Michel Temer, no processo que investiga possíveis irregularidades no Decreto dos Portos, a medida cria um contexto que poderia, no futuro, beneficiar empresas com contratos anteriores a 1993. É o caso da Rodrimar.

PUB

No inquérito, ainda são investigados o ex-deputado e ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, que atua no Porto de Santos e que teria sido favorecida pela medida, assinada pelo presidente em maio do ano passado.

De acordo com informações do blog da Andreia Sadi, no portal G1, o delegado federal à frente do caso, Cleyber Malta, pediu a cópia do relatório.

Segundo fontes do tribunal, a investigação, feita até então pela secretaria que cuida do setor de transportes, passou a contar com o reforço de uma secretaria do TCU especializada no combate à corrupção, e que faz a articulação com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal.

+ PF prende amigos de Temer em ação que mira esquema no setor de portos

+ Planalto vê cerco político e teme investigações amplas contra Temer

Conforme material divulgado pela TV Globo/GloboNew, que teve acesso ao relatório sigiloso, os analistas apontam que o decreto daria hipoteticamente ao presidente a possibilidade de prolongar contratos em desacordo com as regras da época em que foram assinados. E isso poderia incluir até os contratos anteriores à lei de 1993, como o da Rodrimar.

"Aceitar que regulamentações vindouras possam alterar cláusulas essenciais de contratos administrativos em vigor pode levar a um quadro de total insegurança jurídica e regulatória no setor portuário. Considerando que, em tese, sobrevenha novo Decreto que reduza o prazo máximo permitido da concessão, é esperado que os detentores de contratos já firmados aleguem o princípio do pacta sunt servanda para não se submeterem à limitação. Continuando o exercício hipotético, nada obstaria futuros alargamentos de vigência contratual via edição de atos unipessoais do chefe do Poder Executivo, o que acarretaria, na prática, a existência de contratos administrativos com prazo indeterminado, o que é vedado pela legislação. No mesmo raciocínio, também não haveria óbice para que as extensões de prazo fossem autorizadas aos arrendatários de terminais concedidos antes da Lei 8.630/1993", diz o relatório.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 12 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama MAIDÊ-MAHL Há 13 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 13 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

fama Harry e Meghan Markle Há 4 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

economia Carrefour Há 11 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

esporte Indefinição Há 13 Horas

Qual será o próximo destino de Neymar?

fama Documentário Há 5 Horas

Diagnosticado com demência, filme conta a história Maurício Kubrusly

brasil São Paulo Há 13 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

economia LEILÃO-RECEITA Há 10 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

brasil Brasil Há 8 Horas

Jovens fogem após sofrerem grave acidente de carro; vídeo