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O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta (28) a retirada dos dois blocos exploratórios mais caros da lista de ofertas da 15ª rodada de licitações de áreas para exploração de produção de petróleo no país, agendada para esta quinta (29).
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O tribunal acusa a ANP de irregularidades ao propor a licitação, em dois regimes contratuais diferentes, de duas estruturas com grande potencial de descobertas de petróleo no pré-sal.
A decisão deve ter forte impacto na arrecadação do leilão, já que o lance mínimo pelas duas áreas soma R$ 3,5 bilhões. O mercado esperava disputa pelos blocos, que têm o maior potencial de reservas na lista de ofertas do leilão.
O ministro substituto do TCU André Luís de Carvalho alega que a ANP descumpriu determinações do órgão de controle e enviou informações contraditórias sobre os blocos BM-S-354 e BM-S-645, na Bacia de Santos.
Nesses blocos, a agência identificou estruturas geológicas com potencial para descoberta de petróleo no pré-sal. Como estão fora da área legal do pré-sal, seriam leiloados sob o modelo de concessão, que não prevê participação estatal.
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Nos dois casos, porém, as estruturas se estendem para além dos limites dos blocos, entrando no chamado polígono legal do pré-sal, onde os contratos são de partilha da produção, com presença da estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA).
Esses pedaços seriam leiloados na quarta rodada de licitações do pré-sal, prevista para junho. Os vencedores de cada área teriam que negociar entre si um acordo de produção.No BM-S-354, a estrutura foi batizada de Titã e tem potencial para cerca de 1 bilhão de barris, considerando que 30% do volume no reservatório possa ser extraído.
No BM-S-645, a estrutura chama-se Saturno, com cerca de 2 bilhões de barris. O relatório do TCU diz que a negociação privada entre os consórcios pode aumentar ineficiências e os custos das explorações, além de contrariar as melhores práticas de mercado.
O tribunal calcula ainda que o governo poderia arrecadar R$ 1,25 bilhão a mais, caso a área de Saturno fosse licitada integralmente em apenas um bloco sob o regime de partilha da produção.A recomendação do TCU é que as áreas sejam consideradas estratégicas, conforme previsão da lei do pré-sal, e sejam licitadas integralmente sob o regime de partilha.A ANP ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que respeita a decisão do TCU e que tentará submeter o mais rápido possível uma nova proposta para leiloar essas áreas. Com informações da Folhapress.