© Lucy Nicholson/Reuters
A moradora de rua F.M.C foi presa em 2012, acusada de tráfico de drogas, e ficou presa por três anos cumprindo pena 'por engano' no Presídio Santa Luzia, em Maceió (AL). De acordo com a Defensoria Pública do Estado, houve um grave erro processual e a acusada foi liberada.
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A defensora pública Daniela Damasceno explicou que, em 2015, a acusada recebeu sentença em que teve desclassificado o crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06. Ela passou a ser considerada considerada usuária de drogas. A desclassificação do crime daria liberdade à acusada.
Segundo refere o Gazetaweb, a condenada continuou presa sob o argumento de que a mesma teria um mandado de prisão oriundo da 8ª Vara Criminal, referente a um processo de homicídio qualificado.
No entanto, a defensoria pública constatou que o mandado de prisão estava no nome de uma mulher homônima. Ela descobriu, ainda, que dados como a idade e o nome da mãe delas não coincidiam, comprovando o erro.
A defensora pública solicitou ao juiz da 8ª Vara Criminal, John Silas da Silva, que oficiasse o Sistema Prisional de Alagoas para lhe informar o equívoco em questão. O pedido foi acatado pelo magistrado e a mulher foi posta em liberdade.
"Como a senhora F.M.C., existem muitas outras pessoas que se encontram detidas e não têm ninguém da família que possa procurar a Defensoria Pública e relatar seu problema. A presença semanal da Defensoria Pública no sistema prisional é a garantia do acesso à justiça aos menos favorecidos, àqueles que se encontram à margem da sociedade", destacou a defensora pública.