© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um dia antes do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de habeas corpus que tenta evitar a prisão do ex-presidente Lula, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero.
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"O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha", afirmou Dodge, durante a sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
O petista foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP).
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"Amanhã o STF deve concluir um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos. O que estará em debate naquela Corte superior a questão da observância do princípio da presunção de inocência no Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma decisão sujeita-se a execução provisória da pena", afirmou a procuradora-geral.
Segundo informações do portal G1, o recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.
"Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal, exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil", completou Dodge.
Ela também criticou o sistema recursal brasileiro. "A Constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, mas também segurança jurídica e efetividade. Se não forem observados no sistema adequadamente o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um sistema de amplos e sucessivas instâncias revisoras que só atendem os mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação", disse a procuradora.