Congresso derruba vetos de Temer e causa impacto de R$ 13 bilhões

Estão na lista o programa de parcelamento de dívidas (Refis) para micro e pequenas, a reformulação da carreira dos agentes comunitários de saúde e o refinanciamento das dívidas rurais (Funrural)

© Wilson Dias/Agência Brasil 

Economia orçamento 04/04/18 POR Estadao Conteudo

O Congresso Nacional retomou nessa terça-feira, 3, uma série de medidas que já haviam sido vetadas pelo presidente Michel Temer e que têm um impacto negativo de R$ 13 bilhões no Orçamento deste ano. Estão na lista o programa de parcelamento de dívidas (Refis) para micro e pequenas, a reformulação da carreira dos agentes comunitários de saúde e o refinanciamento das dívidas rurais (Funrural).

PUB

A pauta incluía 16 vetos, cada um deles com vários dispositivos. Um integrante da área econômica informou que a derrubada em bloco das proibições pode representar uma perda de R$ 10 bilhões para arrecadação da Receita Federal este ano. O Tesouro Nacional poderá perder outros R$ 3 bilhões.

Na cerimônia de filiação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao MDB, no início da tarde, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) já havia dado o tom do que seria a sessão parlamentar. Depois que o presidente Michel Temer e Meirelles já tinham deixado a sede do partido, Eunício disse, sem disfarçar a irritação, que a área econômica "não manda" na pauta do Senado.

"Pelo menos, enquanto eu for presidente, não manda", afirmou ao ser interpelado sobre decisão da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) de tentar impedi-lo de pôr em votação veto presidencial ao Refis das micro e pequenas empresas.

No mesmo momento em que os vetos eram colocados em votação, o presidente Temer discursava em cerimônia no Planalto. Depois de anunciar aos presentes a derrubada do veto ao Refis das microempresas, ele pediu aos empresários que corressem ao Congresso para acompanhar a votação. Temer disse que a derrubada do veto torna "um tormento do passado em algo agradável", dando a entender que a decisão dos parlamentares era uma medida consentida pelo Executivo.

O presidente explicou que, em janeiro, o veto foi decidido porque não havia previsão orçamentária para um novo programa de refinanciamento de dívidas. Sem dar detalhes, explicou que o governo encontrou uma solução que prestigia as micro e pequenas empresas. Temer participou ativamente da articulação para a derrubada dos vetos. "Micro e pequenas empresas que têm o prestigiamento constitucional geram empregos", defendeu.

Integrantes da equipe econômica, porém, não receberam com a mesma satisfação a decisão do Congresso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, no Ministério da Fazenda há ainda a esperança de que o Tribunal de Contas da União (TCU) exija que o governo entre com uma ação pedindo suspensão dos efeitos da medida até que se apresente uma fonte de receita. A avaliação é que a derrubada dos vetos ao Funrural, por exemplo, concederá um benefício duplo aos produtores rurais, que terão os abatimentos de 100% nos juros e multas e ficarão isentos de IR sobre esse ganho. Avaliação preliminar é que o prejuízo da votação única dos vetos é maior do que a ampliação do perdão da dívida de R$ 7,6 bilhões para R$ 15 bilhões ao longo dos 15 anos de parcelamento.

Contrariados

Embora tenha sido amplamente beneficiada pela votação, a bancada ruralista foi surpreendida pela decisão do presidente do Congresso de pautar de uma única vez todos os vetos ao programa de parcelamento de débitos junto ao Funrural. "Eu queria até saber (o que motivou a decisão); Eunício votou como ele quis", afirmou a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS).

O acerto entre os parlamentares e o governo era para que houvesse a derrubada de alguns dos 24 vetos. Para isso, diferentes partidos apresentaram "destaques" aos vetos para que a votação ocorresse uma a uma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Luto Há 15 Horas

Morre o cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos

esporte Peru Há 18 Horas

Tragédia no Peru: relâmpago mata jogador e fere quatro durante jogo

mundo Loteria Há 18 Horas

Homem fica milionário depois de se esquecer do almoço em casa: "Surpreso"

fama Televisão Há 16 Horas

'Pensava que ia me aposentar lá', diz Cléber Machado sobre demissão da Globo

politica Tensão Há 18 Horas

Marçal manda Bolsonaro 'cuidar da vida' e diz que o 'pau vai quebrar' se críticas continuarem

lifestyle Alívio Há 18 Horas

Três chás que evitam gases e melhoram a digestão

tech WhatsApp Há 18 Horas

WhatsApp recebe novidade que vai mudar forma como usa o aplicativo

fama Saúde Há 17 Horas

James van der Beek, de 'Dawson's Creek', afirma estar com câncer colorretal

fama Luto Há 18 Horas

Morre o lendário produtor musical Quincy Jones, aos 91 anos

mundo Catástrofe Há 16 Horas

Sobe para 10 o número de mortos após erupção de vulcão na Indonésia