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O ministro Gilmar Mendes pediu para antecipar seu voto, em acordo com os colegas, durante a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga habeas corpus do ex-presidente Lula. Ele votou pela concessão do recurso em favor do petista.
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Por meio do habeas corpus, os advogados de Lula querem evitar sua prisão, após condenação pela segunda instância da Justiça Federal, no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a pena imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, a 12 anos e um mês em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Gilmar é o segundo a falar, logo após o relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, que votou contra o habeas corpus. Depois, o plenário seguirá a ordem normal de votação: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
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Gilmar iniciou seu voto destacando que é o plenário do Supremo que está deliberando sobre o tema e que há muito era sabida sobre a necessidade do debate. "E ele veio", disse. Segundo o ministro, é perfeitamente possível rever jurisprudência em plenário, por meio de um habeas corpus. "Estamos decidindo o tema", afirmou.
O ministro Gilmar Mendes lembrou que está na Casa há 15 anos e que "devemos muito desse quadro de intolerância nesse país à práatica que o PT desenvolveu ao longo dos anos." "Gestou-se esse germe ruim da violência. Acho que o PT tem uma grande chance nesse momento de fazer um pedido de desculpas público por esse tipo de ataque", completou.
O ministro argumentou que o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode mudar a pena, portanto, ela não deve começar a ser cumprida antes de decisão desta Corte. Sobre a prisão após condenação em segunda instância, Gilmar Mendes disse que "a possibilidade virou obrigação".
Segundo ele, as prisões automáticas, após a confirmação de condenações em segunda instância, o levaram a rever posicionamento sobre a matéria. "Se um tribunal for se curvar a isso, é melhor que ele desapareça, melhor que ele deixe de existir".
O ministro ainda destacou que os nazistas já defenderam a ideia da prisão automática. "Não se pode falar nisso sob pena de comprometer a democracia".
Para ele, o julgamento pelo STJ dá maior segurança para a execução da pena, e que o fim da prisão automática no segundo grau não altera o entendimento majoritário do STF. "Apenas muda-se o marco".
Gilmar Mendes disse ainda que o trânsito em julgado progressivo está em sintonia com as decisões do STF.