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Depois de ter negado o pedido de habeas corpus que impetrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo recurso, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O relator é o ministro Edson Fachin. De acordo com informações do portal G1, os advogados alegam que a prisão não poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro, antes de esgotados todos os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), da Operação Lava Jato. Nessa quinta-feira (5), Moro determinou que o petista se apresentasse até as 17 horas de hoje (6), na sede da Polícia Federal de Curitiba (PR).
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A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.
Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.
"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", disse Moro.